PORTARIA – CEDÊNCIA FUNCIONAL Nº 32.259/2025

  1. 1º – CONCEDER ao Sr. ANTONIO CARLOS LOGRADO DE ALMEIDA, ocupante de cargo de Agente Comunitário de Saúde, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, CEDÊNCIA FUNCIONAL, para atuar junto ao Poder Legislativo do Município de Balneário Camboriú/SC, COM ÔNUS PARA O DESTINO.

  3. 2º – Após o decurso do prazo em questão, o servidor deverá retornar imediatamente ao exercício das atribuições do seu cargo, independentemente de qualquer ato por parte desta municipalidade, sob pena, além de desconto de remuneração, ficar caracterizado, se este retorno não ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias, o abandono do cargo, sujeito, após instauração do competente procedimento disciplinar, a pena de exoneração.

  1. 3º – Este ato entrará em vigor no dia 16 de janeiro de 2025 e cessará seus efeitos no dia 31 de dezembro de 2028.



Anexos