PAUTA DE JULGAMENTOS – Página: 15 – Portal da Transparência

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PAUTA – RECURSO TRIBUTÁRIO n.º 235/2020 – RECORRENTE: AQUÁRIO PARTICIPAÇÃO E INCORPORAÇÃO LTDA – EPP
15/04/20

PAUTA de JULGAMENTO de RECURSOS TRIBUTÁRIOS DATA de JULGAMENTO: 22/04/2020,… Ver Mais

PAUTA de JULGAMENTO de RECURSOS TRIBUTÁRIOS DATA de JULGAMENTO: 14/04/2020,… Ver Mais

PAUTA de JULGAMENTO de RECURSOS TRIBUTÁRIOS DATA de JULGAMENTO: 31/03/2020,… Ver Mais

PAUTA de JULGAMENTO de RECURSOS TRIBUTÁRIOS DATA de JULGAMENTO: 17/03/2020,… Ver Mais

PAUTA – RECURSO TRIBUTÁRIO n.º 232/2020 – RECORRENTE: MARCIANO STEFANUTO
03/03/20

PAUTA de JULGAMENTO de RECURSOS TRIBUTÁRIOS DATA de JULGAMENTO: 10/03/2020,… Ver Mais

PAUTA – RECURSO TRIBUTÁRIO n.º 228, 229 E 230/2020 – RECORRENTE: FEDERAÇÃO CATARINENSE DE FUTEBOL
26/02/20

PAUTA de JULGAMENTO de RECURSOS TRIBUTÁRIOS DATA de JULGAMENTO: 03/03/2020,… Ver Mais

PAUTA – RECURSO TRIBUTÁRIO n.º 226/2020 E RECURSO TRIBUTÁRIO n.º 227/2020 – RECORRENTE: FEDERAÇÃO CATARINENSE DE FUTEBOL
18/02/20

PAUTA de JULGAMENTO de RECURSOS TRIBUTÁRIOS DATA de JULGAMENTO: 26/02/2020,… Ver Mais

PAUTA – RECURSO TRIBUTÁRIO n.º 225/2020 – RECORRENTE: EMPRESA GERADORA DE ENERGIA E ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS PRÓPRIOS RIO DO PEIXE LTDA
22/01/20

PAUTA de JULGAMENTO de RECURSOS TRIBUTÁRIOS DATA de JULGAMENTO: 28/01/2020,… Ver Mais

PAUTA – RECURSO TRIBUTÁRIO n.º 224/2020 – RECORRENTE: INVISTA COMUNICAÇÃO LTDA – EPP
17/01/20

PAUTA de JULGAMENTO de RECURSOS TRIBUTÁRIOS DATA de JULGAMENTO: 21/01/2020,… Ver Mais

PAUTA – RECURSO TRIBUTÁRIO nº 192/2019 – RECORRENTE: ARNALDO DA SILVA RAMOS EIRELLI
10/12/19

PAUTA de JULGAMENTO de RECURSOS TRIBUTÁRIOS DATA de JULGAMENTO: 10/12/2019,… Ver Mais