ACORDÃOS – Página: 8 – Portal da Transparência

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ACORDÃO – RECURSO TRIBUTÁRIO N. 405/2023 – RECORRENTE: ALMEIDA & GRAMAZIO LTDA
16/01/24

278° EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE DECISÕES A Presidente do Conselho… Ver Mais

ACÓRDÃO – RECURSO TRIBUTÁRIO nº 399/2023 – RECORRENTE: : D & J EVENTOS LTDA
16/01/24

277° EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE DECISÕES A Presidente do Conselho… Ver Mais

ACÓRDÃO – RECURSO TRIBUTÁRIO nº 401/2023 – RECORRENTE: MD PRESENTES LTDA
12/12/23

273° EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE DECISÕES A Presidente do Conselho… Ver Mais

ACÓRDÃO – RECURSO TRIBUTÁRIO nº 393/2023 – RECORRENTE: SCCG ADMINISTRADORA DE BENS LTDA.
24/11/23

269° EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE DECISÕES A Presidente do Conselho… Ver Mais

ACÓRDÃO – RECURSO TRIBUTÁRIO nº 392/2023 – RECORRENTE: SCCG ADMINISTRADORA DE BENS LTDA.
24/11/23

268° EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE DECISÕES A Presidente do Conselho de Contribuintes do… Ver Mais

ACÓRDÃO – RECURSO TRIBUTÁRIO nº 396B/2023 – RECORRENTE: ASIAN MEAT INTERMEDIACOES LTDA.
17/11/23

267° EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE DECISÕES A Presidente do Conselho de Contribuintes do… Ver Mais

ACÓRDÃO – RECURSO TRIBUTÁRIO nº 396A/2023 – RECORRENTE: PAN MEAT INTERMEDIAÇÕES LTDA
17/11/23

266° EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE DECISÕES A Presidente do Conselho de Contribuintes do… Ver Mais

ACÓRDÃO – RECURSO TRIBUTÁRIO nº 383/2023 – RECORRENTE: J. L. A PARTICIPAÇÕES LTDA
17/11/23

265° EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE DECISÕES A Presidente do Conselho de Contribuintes do… Ver Mais

ACÓRDÃO – RECURSO TRIBUTÁRIO nº 382/2023 – RECORRENTE: ATTOS HOLDING DE PARTICIPAÇÕES LTDA
17/11/23

264° EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE DECISÕES A Presidente do Conselho de Contribuintes do… Ver Mais

ACÓRDÃO – RECURSO TRIBUTÁRIO nº 402/2023 – RECORRENTE: PRADA E PRADA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA
17/11/23

263° EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE DECISÕES A Presidente do Conselho… Ver Mais