ITBI – Página: 8 – Controladoria Geral do Município

arquive.php

ACÓRDÃO – RECURSO TRIBUTÁRIO Nº 372/2023 – RECORRENTE: EDUARDO FIUZA LIMA
08/08/23

253° EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE DECISÕES A Presidente do Conselho… Ver Mais

ACÓRDÃO – RECURSO TRIBUTÁRIO Nº 365/2023 – RECORRENTE: PERICLES MOREIRA MARTINS
08/08/23

252° EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE DECISÕES A Presidente do Conselho… Ver Mais

ACÓRDÃO – RECURSO TRIBUTÁRIO nº 373/2023 – RECORRENTE: MARIA SALETTE RODRIGUES DE MELO
24/07/23

248° EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE DECISÕES A Presidente do Conselho… Ver Mais

ACÓRDÃO – RECURSO TRIBUTÁRIO nº 369/2023 – RECORRENTE: FERNANDO ANTONIO BRAGA DE SIQUEIRA JUNIOR
24/07/23

247° EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE DECISÕES A Presidente do Conselho… Ver Mais

ACÓRDÃO – RECURSO TRIBUTÁRIO N. 371/2023 – RECORRENTE: WILSON ROSAS ALVES JUNIOR
23/06/23

245° EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE DECISÕES A Presidente do Conselho… Ver Mais

ACÓRDÃO – RECURSO TRIBUTÁRIO nº 374/2023 – RECORRENTE: MARCELO CAPELÃO SOUTO
29/05/23

DUCENTÉSIMO QUADRAGÉSIMO QUARTO EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE DECISÕES O Presidente… Ver Mais

PAUTA DE JULGAMENTO – RECURSO TRIBUTÁRIO n.º 374/2023 – RECORRENTE: MARCELO CAPELÃO SOUTO
16/05/23

PAUTA de JULGAMENTO de RECURSOS TRIBUTÁRIOS DATA de JULGAMENTO: 23/05/2023,… Ver Mais

ACÓRDÃO – RECURSO TRIBUTÁRIO nº 367/2023 – RECORRENTE: FONSECA PAULO E CIA LTDA – ME
16/05/23

DUCENTÉSIMO QUADRAGÉSIMO SEGUNDO EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE DECISÕES O Presidente… Ver Mais

PAUTA de JULGAMENTO de RECURSOS TRIBUTÁRIOS DATA de JULGAMENTO: 16/05/2023,… Ver Mais

ACÓRDÃO – RECURSO TRIBUTÁRIO nº 366/2023 – RECORRENTE: GIGLIO AGROPECUÁRIA LTDA
09/05/23

DUCENTÉSIMO QUADRAGÉSIMO PRIMEIRO EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE DECISÕES O Presidente… Ver Mais