Controle e Transparência – Portal da Transparência

Comissão de Processo Administrativo (Decreto Municipal nº 8.647/2017)

Comissão de Seleção - Relatórios

Decretos

Dívida Contratual - Empréstimos

Editais de Chamamento Público

Formulário Eletrônico de Proposta de Abertura de Procedimento de Manifestação de Interesse Social

Instruções Normativas

Lei Anticorrupção

Lei n. 13.019/14 - Prestações de Contas 2024 e anteriores

Lei n. 13.019/14 - Prestações de Contas 2025

Lei n. 13.019/14 - Termos de Parcerias Assinados

Leis - 2025

Leis de Responsabilidade Fiscal

Modelos de Documentos

Parecer Técnico do TCE-SC

Portarias

Prestações de contas da Fundação Municipal de Esportes (FME)

Prestações de Contas do Prefeito

Relatório de Gestão Fiscal - RGF

Relatório Resumido de Execução Orçamentária - RREO

Relatórios de Homologação e Relatórios de Cumprimento do Objeto

Relatórios de Vistoria

Relatórios Fiscais

Resoluções