ACORDÃOS – Página: 2 – Controladoria Geral do Município

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ACÓRDÃO – RECURSO TRIBUTÁRIO N. 507/2025 – RECORRENTE: TITANIUM TOWER EMPREENDIMENTOS SPE LTDA.
04/11/25

386° EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE DECISÕES A Presidente do Conselho… Ver Mais

ACÓRDÃO – RECURSO TRIBUTÁRIO N.º 506/2025 – RECORRENTE: JORGE DANIEL CIPOLLA
04/11/25

384° EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE DECISÕES A Presidente do Conselho… Ver Mais

ACÓRDÃO – RECURSO TRIBUTÁRIO N.º 495/2025 – RECORRENTE: HR PARCIPAÇÕES LTDA.
16/09/25

380° EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE DECISÕES A Presidente do Conselho… Ver Mais

ACÓRDÃO – RECURSO TRIBUTÁRIO N.º 500/2025 – RECORRENTE: ATENA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA.
16/09/25

379° EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE DECISÕES A Presidente do Conselho… Ver Mais

ACÓRDÃO – RECURSO TRIBUTÁRIO N.º 502/2025 – RECORRENTE: VITORIA ÂNGELA CAMARGO SILVA TREMEA
16/09/25

378° EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE DECISÕES A Presidente do Conselho… Ver Mais

ACÓRDÃO – RECURSO TRIBUTÁRIO N. 496/2025 – RECORRENTE: CUNHA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA.
10/09/25

377° EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE DECISÕES A Presidente do Conselho… Ver Mais

ACÓRDÃO – RECURSO TRIBUTÁRIO N. 503/2025 – RECORRENTE: ANDRIELE CRISTINA DA NOVA NIEDERAUER
10/09/25

376° EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE DECISÕES A Presidente do Conselho… Ver Mais

ACÓRDÃO – RECURSO TRIBUTÁRIO N. 501/2025 – RECORRENTE: L & H ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA
02/09/25

375° EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE DECISÕES A Presidente do Conselho… Ver Mais

ACÓRDÃO – RECURSO TRIBUTÁRIO N. 491/2025 – RECORRENTE: JOAO GILBERTO DE CASTRODALLA NORA
02/09/25

374° EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE DECISÕES A Presidente do Conselho… Ver Mais

ACÓRDÃO – RECURSO TRIBUTÁRIO N. 493/2025 – RECORRENTE: OCEANIC EMPREENDIMENTOS E INCORPORAÇÕES LTDA
26/08/25

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