ITBI – Página: 18 – Controladoria Geral do Município

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PAUTA DE JULGAMENTO – RECURSO TRIBUTÁRIO n.º 270/2021 – RECORRENTE: RICARDO CUBAS CESAR
12/03/21

PAUTA de JULGAMENTO de RECURSOS TRIBUTÁRIOS DATA de JULGAMENTO: 16/03/2021,… Ver Mais

PAUTA DE JULGAMENTO – RECURSO TRIBUTÁRIO n.º 265/2021 – RECORRENTE: FIVE BROTHERS HOLDING LTDA
18/02/21

PAUTA de JULGAMENTO de RECURSOS TRIBUTÁRIOS DATA de JULGAMENTO: 23/02/2021,… Ver Mais

PAUTA DE JULGAMENTO – RECURSO TRIBUTÁRIO n.º 267/2021 – RECORRENTE: OSWALDO PINEL BRANTES
10/02/21

PAUTA de JULGAMENTO de RECURSOS TRIBUTÁRIOS DATA de JULGAMENTO: 17/02/2021,… Ver Mais

PAUTA DE JULGAMENTO – RECURSO TRIBUTÁRIO n.º 265/2021 – RECORRENTE: FIVE BROTHERS HOLDING LTDA
21/01/21

PAUTA de JULGAMENTO de RECURSOS TRIBUTÁRIOS DATA de JULGAMENTO: 02/02/2021,… Ver Mais

ACÓRDÃO – RECURSO TRIBUTÁRIO nº 263/2020 – RECORRENTE: FRONTIÉRE SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA
11/11/20

CENTÉSIMO QUADRAGÉSIMO EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE DECISÕES O Presidente do… Ver Mais

ACÓRDÃO – RECURSO TRIBUTÁRIO nº 262/2020 – RECORRENTE: M.J. EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA
04/11/20

CENTÉSIMO QUADRAGÉSIMO EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE DECISÕES O Presidente do… Ver Mais

ACÓRDÃO – RECURSO TRIBUTÁRIO nº 259/2020 – RECORRENTE: ASY INCORPORADORA LTDA
20/10/20

CENTÉSIMO TRIGÉSIMO NONO EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE DECISÕES O Presidente… Ver Mais

ACÓRDÃO – RECURSO TRIBUTÁRIO nº 257/2020 – RECORRENTE: LGRR PARTICIPAÇÕES LTDA
29/09/20

CENTÉSIMO TRIGÉSIMO SEXTO EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE DECISÕES O Presidente… Ver Mais

PAUTA de JULGAMENTO de RECURSOS TRIBUTÁRIOS DATA de JULGAMENTO: 06/10/2020,… Ver Mais

ACÓRDÃO – RECURSO TRIBUTÁRIO nº 139/2017 RECORRENTE: GECIONE CORREA GARCIA
22/09/20

CENTÉSIMO TRIGÉSIMO QUARTO EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE DECISÕES O Presidente… Ver Mais