ACORDÃOS – Página: 12 – Portal da Transparência

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ACÓRDÃO – RECURSO TRIBUTÁRIO nº 356/2023 – RECORRENTE: AURUM PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRADORA DE BENS LTDA
28/03/23

DUCENTÉSIMO TRIGÉSIMO QUARTO EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE DECISÕES O Presidente… Ver Mais

ACÓRDÃO – RECURSO TRIBUTÁRIO nº 353/2022 – RECORRENTE: SAFFIRA PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS LTDA
21/03/23

DUCENTÉSIMO TRIGÉSIMO TERCEIRO EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE DECISÕES O Presidente… Ver Mais

ACÓRDÃO – RECURSO TRIBUTÁRIO nº 355/2022 – RECORRENTE: RENAR PARTICIPAÇÕES LTDA
07/03/23

DUCENTÉSIMO TRIGÉSIMO SEGUNDO EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE DECISÕES O Presidente… Ver Mais

ACÓRDÃO – RECURSO TRIBUTÁRIO nº 352/2022 – RECORRENTE: W4ML PARTICIPAÇÕES S/A
23/02/23

DUCENTÉSIMO TRIGÉSIMO PRIMEIRO EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE DECISÕES O Presidente… Ver Mais

ACÓRDÃO – RECURSO TRIBUTÁRIO nº 351/2022 – RECORRENTE: SOLUÇÃO PROPAGANDA E PUBLICIDADE LTDA
31/01/23

DUCENTÉSIMO TRIGÉSIMO EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE DECISÕES O Presidente do… Ver Mais

ACÓRDÃO – RECURSO TRIBUTÁRIO nº 350/2022 – RECORRENTE: GRUBER E PAES LTDA
17/01/23

DUCENTÉSIMO VIGÉSIMO NONO EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE DECISÕES O Presidente… Ver Mais

ACÓRDÃO – RECURSO TRIBUTÁRIO nº 119/2016 – RECORRENTE: JLP PARTICIPAÇÕES LTDA
12/01/23

DUCENTÉSIMO VIGÉSIMO SÉTIMO EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE DECISÕES O Presidente… Ver Mais

ACÓRDÃO – RECURSO TRIBUTÁRIO nº 349/2022 – RECORRENTE: ILPI – INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS LTDA
07/12/22

DUCENTÉSIMO VIGÉSIMO SÉTIMO EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE DECISÕES O Presidente… Ver Mais

ACÓRDÃO – RECURSO TRIBUTÁRIO nº 347 e 348/2022 – RECORRENTE: BRANDAL ADMINISTRADORA DE BENS LTDA
24/11/22

DUCENTÉSIMO VIGÉSIMO SEXTO EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE DECISÕES O Presidente… Ver Mais

ACÓRDÃO – RECURSO TRIBUTÁRIO nº 346/2022 – RECORRENTE: MR4 PARTICIPAÇÕES LTDA
22/11/22

DUCENTÉSIMO VIGÉSIMO QUINTO EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE DECISÕES O Presidente… Ver Mais