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SÚMULA 1
07/07/20

O parecer e relatório de vistoria da Comissão Permanente de… Ver Mais

ACÓRDÃO – RECURSO TRIBUTÁRIO nº 244/2020 – RECORRENTE: VILMA MARIA LUZ MATOS E ROSITA DE MATOS
20/05/20

CENTÉSIMO VIGÉSIMO SEGUNDO EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE DECISÕES O Presidente… Ver Mais

PAUTA – RECURSO TRIBUTÁRIO n.º 244/2020 – RECORRENTE: VILMA MARIA LUZ MATOS E ROSITA DE MATOS
06/05/20

PAUTA de JULGAMENTO de RECURSOS TRIBUTÁRIOS DATA de JULGAMENTO:… Ver Mais

PAUTA de JULGAMENTO de RECURSOS TRIBUTÁRIOS DATA de JULGAMENTO: 28/04/2020,… Ver Mais

ACÓRDÃO – RECURSO TRIBUTÁRIO nº 233/2020 – RECORRENTE: APARECIDA PEREZ GUERRA
26/03/20

CENTÉSIMO NONO EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE DECISÕES O Presidente do… Ver Mais

ACÓRDÃO – RECURSO TRIBUTÁRIO nº 231/2020 – RECORRENTE: ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ
26/03/20

CENTÉSIMO OITAVO EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE DECISÕES O Presidente do… Ver Mais

PAUTA de JULGAMENTO de RECURSOS TRIBUTÁRIOS DATA de JULGAMENTO: 17/03/2020,… Ver Mais

ACÓRDÃO – RECURSO TRIBUTÁRIO nº 223/2019 – RECORRENTE: MARCIA GORETE ROMERO AMORIM
10/12/19

CENTÉSIMO QUARTO EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE DECISÕES O Presidente do… Ver Mais

ACÓRDÃO – RECURSO TRIBUTÁRIO nº 219/2019 – RECORRENTE: MARIA JAQUELINA SCARIOT
26/11/19

CENTÉSIMO EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE DECISÕES O Presidente do Conselho… Ver Mais

PAUTA – RECURSO TRIBUTÁRIO nº 223/2019 – RECORRENTE: MÁRCIA GORETE ROMERO AMORIM
26/11/19

PAUTA de JULGAMENTO de RECURSOS TRIBUTÁRIOS DATA de JULGAMENTO: 03/12/2019,… Ver Mais