ITBI – Página: 12 – Portal da Transparência

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PAUTA de JULGAMENTO de RECURSOS TRIBUTÁRIOS DATA de JULGAMENTO: 21/09/2021,… Ver Mais

ACÓRDÃO – RECURSO TRIBUTÁRIO nº 297/2021 – RECORRENTE: NERCY DE VARGAS
01/09/21

CENTÉSIMO SEPTUAGÉSIMO SEXTO EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE DECISÕES O Presidente… Ver Mais

ACÓRDÃO – RECURSO TRIBUTÁRIO nº 288/2021 – RECORRENTE: PERICÓ EMPREENDIMENTOS SPE LTDA
01/09/21

CENTÉSIMO SEPTUAGÉSIMO QUINTO EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE DECISÕES O Presidente… Ver Mais

PAUTA de JULGAMENTO de RECURSOS TRIBUTÁRIOS DATA de JULGAMENTO: 31/08/2021,… Ver Mais

ACÓRDÃO – RECURSO TRIBUTÁRIO nº 299/2021 – RECORRENTE: BANCO PAN S/A
12/08/21

CENTÉSIMO SEPTUAGÉSIMO QUARTO EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE DECISÕES O Presidente… Ver Mais

ACÓRDÃO – RECURSO TRIBUTÁRIO nº 293/2021 – RECORRENTE: FCL PARTICIPAÇÕES LTDA
12/08/21

CENTÉSIMO SEPTUAGÉSIMO TERCEIRO EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE DECISÕES O Presidente… Ver Mais

PAULTA DE JULGAMENTO – RECURSO TRIBUTÁRIO n.º 300, 301 E 303/2021 – RECORRENTE: PERICÓ EMPREENDIMENTOS SPE LTDA
12/08/21

PAUTA de JULGAMENTO de RECURSOS TRIBUTÁRIOS DATA de JULGAMENTO: 17/08/2021,… Ver Mais

ACÓRDÃO – RECURSO TRIBUTÁRIO nº 296/2021 – RECORRENTE: IEF PARTICIPAÇÕES LTDA
29/07/21

CENTÉSIMO SEPTUAGÉSIMO PRIMEIRO EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE DECISÕES O Presidente… Ver Mais

PAUTA DE JULGAMENTO – RECURSO TRIBUTÁRIO n.º 299/2021 – RECORRENTE: BANCO PAN S/A
29/07/21

PAUTA de JULGAMENTO de RECURSOS TRIBUTÁRIOS DATA de JULGAMENTO: 03/08/2021,… Ver Mais

PAUTA DE JULGAMENTO – RECURSO TRIBUTÁRIO n.º 297/2021 – RECORRENTE: NERCY DE VARGAS
22/07/21

PAUTA de JULGAMENTO de RECURSOS TRIBUTÁRIOS DATA de JULGAMENTO: 27/07/2021,… Ver Mais