Conselho Contribuintes – Página: 58 – Portal da Transparência

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PAUTA – RECURSO TRIBUTÁRIO n.º 250/2020 – RECORRENTE: CBM – ADMINISTRAÇÃO DE BENS, SERVIÇOS E PARTICIPAÇÕES LTDA
14/07/20

PAUTA de JULGAMENTO de RECURSOS TRIBUTÁRIOS DATA de JULGAMENTO: 21/07/2020,… Ver Mais

ACÓRDÃO – RECURSO TRIBUTÁRIO nº 248/2020 – RECORRENTE: MALP SUPERMERCADOS LTDA
14/07/20

CENTÉSIMO VIGÉSIMO SEXTO EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE DECISÕES O Presidente… Ver Mais

SÚMULA 2
14/07/20

Os requerimentos de isenção de tributos baseados na Lei Municipal… Ver Mais

SÚMULA 1
07/07/20

O parecer e relatório de vistoria da Comissão Permanente de… Ver Mais

PAUTA – RECURSO TRIBUTÁRIO n.º 139/2017 RECORRENTE: GECIONE CORREA GARCIA – RECURSO TRIBUTÁRIO n.º 249/2017 RECORRENTE: EURÍPEDES PEREIRA LISBOA
07/07/20

PAUTA de JULGAMENTO de RECURSOS TRIBUTÁRIOS DATA de JULGAMENTO: 14/07/2020,… Ver Mais

ACÓRDÃO – RECURSO TRIBUTÁRIO nº 230/2020 – RECORRENTE: FEDERAÇÃO CATARINENSE DE FUTEBOL
07/07/20

CENTÉSIMO VIGÉSIMO QUINTO EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE DECISÕES O Presidente… Ver Mais

PAUTA – RECURSO TRIBUTÁRIO n.º 248/2020 – RECORRENTE: MALP SUPERMERCADOS LTDA
02/07/20

PAUTA de JULGAMENTO de RECURSOS TRIBUTÁRIOS DATA de JULGAMENTO: 07/07/2020,… Ver Mais

ACÓRDÃO – RECURSO TRIBUTÁRIO nº 247/2020 – RECORRENTE: CLÍNICA DE ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA BALNEÁRIO CAMBORIÚ
27/05/20

CENTÉSIMO VIGÉSIMO QUARTO EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE DECISÕES O Presidente… Ver Mais

ACÓRDÃO – RECURSO TRIBUTÁRIO nº 234/2020 – RECORRENTE: JM 2001 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA
27/05/20

CENTÉSIMO VIGÉSIMO TERCEIRO EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE DECISÕES O Presidente… Ver Mais

ACÓRDÃO – RECURSO TRIBUTÁRIO nº 244/2020 – RECORRENTE: VILMA MARIA LUZ MATOS E ROSITA DE MATOS
20/05/20

CENTÉSIMO VIGÉSIMO SEGUNDO EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE DECISÕES O Presidente… Ver Mais