ACORDÃOS – Página: 28 – Controladoria Geral do Município

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ACÓRDÃO – RECURSO TRIBUTÁRIO nº 232/2020 – RECORRENTE: MARCIANO STEFANUTO
07/04/20

CENTÉSIMO DÉCIMO EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE DECISÕES O Presidente do… Ver Mais

ACÓRDÃO – RECURSO TRIBUTÁRIO nº 233/2020 – RECORRENTE: APARECIDA PEREZ GUERRA
26/03/20

CENTÉSIMO NONO EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE DECISÕES O Presidente do… Ver Mais

ACÓRDÃO – RECURSO TRIBUTÁRIO nº 231/2020 – RECORRENTE: ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ
26/03/20

CENTÉSIMO OITAVO EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE DECISÕES O Presidente do… Ver Mais

ACÓRDÃO – RECURSO TRIBUTÁRIO nº 225/2019 – RECORRENTE: EMPRESA GERADORA DE ENERGIA E ADM DE BENS PRÓPRIOS RIO DO PEIXE LTDA
12/02/20

CENTÉSIMO SÉTIMO EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE DECISÕES O Presidente do… Ver Mais

ACÓRDÃO – RECURSO TRIBUTÁRIO nº 224/2019 – RECORRENTE: INVISTA COMUNICAÇÃO LTDA – EPP
04/02/20

CENTÉSIMO SEXTO EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE DECISÕES O Presidente do… Ver Mais

ACÓRDÃO – RECURSO TRIBUTÁRIO nº 222/2019 – RECORRENTE: BERTHA STECKERT REZENDE
20/01/20

CENTÉSIMO QUINTO EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE DECISÕES O Presidente do… Ver Mais

ACÓRDÃO – RECURSO TRIBUTÁRIO nº 223/2019 – RECORRENTE: MARCIA GORETE ROMERO AMORIM
10/12/19

CENTÉSIMO QUARTO EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE DECISÕES O Presidente do… Ver Mais

ACÓRDÃO – RECURSO TRIBUTÁRIO nº 217/2019 – RECORRENTE: CONDÔMINOS DO ED. RESIDENCIAL RIO GRANDE DO SUL
10/12/19

CENTÉSIMO TERCEIRO EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE DECISÕES O Presidente do… Ver Mais

ACÓRDÃO – RECURSO TRIBUTÁRIO nº 221/2019 – RECORRENTE: PIRES E PAMPLONA LTDA ME
03/12/19

CENTÉSIMO SEGUNDO EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE DECISÕES O Presidente do… Ver Mais

ACÓRDÃO – RECURSO TRIBUTÁRIO nº 220/2019 – RECORRENTE: LUCIANO SEVERINO ROQUE
26/11/19

CENTÉSIMO PRIMEIRO EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE DECISÕES O Presidente do… Ver Mais