ACORDÃOS – Página: 6 – Controladoria Geral do Município

arquive.php

ACÓRDÃO – RECURSO TRIBUTÁRIO N. 491/2025 – RECORRENTE: JOAO GILBERTO DE CASTRODALLA NORA
02/09/25

374° EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE DECISÕES A Presidente do Conselho… Ver Mais

ACÓRDÃO – RECURSO TRIBUTÁRIO N. 493/2025 – RECORRENTE: OCEANIC EMPREENDIMENTOS E INCORPORAÇÕES LTDA
26/08/25

372° EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE DECISÕES A Presidente do Conselho… Ver Mais

ACÓRDÃO – RECURSO TRIBUTÁRIO N. 498/2025 – RECORRENTE: SÔNIA MARIA BARATTO FURTADO
25/08/25

373° EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE DECISÕES A Presidente do Conselho… Ver Mais

ACÓRDÃO – RECURSO TRIBUTÁRIO N. 458/2024 – RECORRENTE: APINAJES CONSULTORIA FINANCEIRA, MARKETING E VENDAS EMPRESARIAL LTDA.
08/08/25

367° EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE DECISÕES A Presidente do Conselho… Ver Mais

ACÓRDÃO – RECURSO TRIBUTÁRIO N. 497/2025 – RECORRENTE: JANIO ALVES MOTA
08/08/25

369° EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE DECISÕES A Presidente do Conselho… Ver Mais

ACÓRDÃO – RECURSO TRIBUTÁRIO N. 466/2024 – RECORRENTE: FERNANDA ARCURI
08/08/25

368° EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE DECISÕES A Presidente do Conselho… Ver Mais

ACÓRDÃO – RECURSO TRIBUTÁRIO N. 487/2025 – RECORRENTE: MARINHO E JORGE PARTICIPAÇÕES LTDA.
08/08/25

366° EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE DECISÕES A Presidente do Conselho… Ver Mais

ACÓRDÃO – RECURSO TRIBUTÁRIO N. 472/2025 – RECORRENTE: SEAQUEST PRODUCOES CULTURAIS E TURISMO LTDA
30/07/25

365° EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE DECISÕES A Presidente do Conselho… Ver Mais

ACÓRDÃO – RECURSO TRIBUTÁRIO N. 488/2025 – RECORRENTE: PROREFLOR COMERCIAL REFLORESTADORA LTDA ME
30/07/25

364° EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE DECISÕES A Presidente do Conselho… Ver Mais

ACÓRDÃO – RECURSO TRIBUTÁRIO N. 488/2025 – RECORRENTE: PROREFLOR COMERCIAL REFLORESTADORA LTDA ME
30/07/25

363° EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE DECISÕES A Presidente do Conselho… Ver Mais