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ACÓRDÃO – RECURSO TRIBUTÁRIO nº 314/2021 – RECORRENTE: LUCIANA FERREIRA
08/12/21

CENTÉSIMO NONAGÉSIMO SEGUNDO EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE DECISÕES O Presidente… Ver Mais

ACÓRDÃO – RECURSO TRIBUTÁRIO nº 261/2020 – RECORRENTE: JULIANO MANDELLI ADVOCACIA
06/10/20

CENTÉSIMO TRIGÉSIMO SÉTIMO EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE DECISÕES O Presidente… Ver Mais

ACÓRDÃO – RECURSO TRIBUTÁRIO nº 249/2020 – RECORRENTE: EURÍPEDES PEREIRA LISBOA
08/09/20

CENTÉSIMO TRIGÉSIMO PRIMEIRO EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE DECISÕES O Presidente… Ver Mais

PAUTA – RECURSO TRIBUTÁRIO n.º 139/2017 RECORRENTE: GECIONE CORREA GARCIA – RECURSO TRIBUTÁRIO n.º 249/2017 RECORRENTE: EURÍPEDES PEREIRA LISBOA
07/07/20

PAUTA de JULGAMENTO de RECURSOS TRIBUTÁRIOS DATA de JULGAMENTO: 14/07/2020,… Ver Mais

ACÓRDÃO – RECURSO TRIBUTÁRIO nº 230/2020 – RECORRENTE: FEDERAÇÃO CATARINENSE DE FUTEBOL
07/07/20

CENTÉSIMO VIGÉSIMO QUINTO EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE DECISÕES O Presidente… Ver Mais

ACÓRDÃO – RECURSO TRIBUTÁRIO nº 247/2020 – RECORRENTE: CLÍNICA DE ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA BALNEÁRIO CAMBORIÚ
27/05/20

CENTÉSIMO VIGÉSIMO QUARTO EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE DECISÕES O Presidente… Ver Mais

ACÓRDÃO – RECURSO TRIBUTÁRIO nº 240/2020 – RECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
20/05/20

CENTÉSIMO VIGÉSIMO PRIMEIRO EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE DECISÕES O Presidente… Ver Mais

PAUTA – RECURSO TRIBUTÁRIO n.º 247/2020 – RECORRENTE: CLÍNICA DE ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA BALNEÁRIO CAMBORIÚ
13/05/20

PAUTA de JULGAMENTO de RECURSOS TRIBUTÁRIOS DATA de JULGAMENTO: 19/05/2020,… Ver Mais

ACÓRDÃO – RECURSO TRIBUTÁRIO nº 227/2020 – RECORRENTE: FEDERAÇÃO CATARINENSE DE FUTEBOL
29/04/20

CENTÉSIMO DÉCIMO QUINTO EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE DECISÕES … Ver Mais

ACORDÃO – RECURSO TRIBUTÁRIO nº 229/2020 – RECORRENTE: FEDERAÇÃO CATARINENSE DE FUTEBOL
15/04/20

CENTÉSIMO DÉCIMO TERCEIRO EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE DECISÕES O Presidente… Ver Mais