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PAUTA – RECURSO TRIBUTÁRIO n.º 228, 229 E 230/2020 – RECORRENTE: FEDERAÇÃO CATARINENSE DE FUTEBOL
26/02/20

PAUTA de JULGAMENTO de RECURSOS TRIBUTÁRIOS DATA de JULGAMENTO: 03/03/2020,… Ver Mais

PAUTA – RECURSO TRIBUTÁRIO n.º 226/2020 E RECURSO TRIBUTÁRIO n.º 227/2020 – RECORRENTE: FEDERAÇÃO CATARINENSE DE FUTEBOL
18/02/20

PAUTA de JULGAMENTO de RECURSOS TRIBUTÁRIOS DATA de JULGAMENTO: 26/02/2020,… Ver Mais

ACÓRDÃO – RECURSO TRIBUTÁRIO nº 224/2019 – RECORRENTE: INVISTA COMUNICAÇÃO LTDA – EPP
04/02/20

CENTÉSIMO SEXTO EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE DECISÕES O Presidente do… Ver Mais

ACÓRDÃO – RECURSO TRIBUTÁRIO nº 222/2019 – RECORRENTE: BERTHA STECKERT REZENDE
20/01/20

CENTÉSIMO QUINTO EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE DECISÕES O Presidente do… Ver Mais

PAUTA – RECURSO TRIBUTÁRIO n.º 224/2020 – RECORRENTE: INVISTA COMUNICAÇÃO LTDA – EPP
17/01/20

PAUTA de JULGAMENTO de RECURSOS TRIBUTÁRIOS DATA de JULGAMENTO: 21/01/2020,… Ver Mais

ACÓRDÃO – RECURSO TRIBUTÁRIO nº 221/2019 – RECORRENTE: PIRES E PAMPLONA LTDA ME
03/12/19

CENTÉSIMO SEGUNDO EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE DECISÕES O Presidente do… Ver Mais

PAUTA – RECURSO TRIBUTÁRIO nº 221/2019 RECORRENTE: PIRES E PAMPLONA LTDA ME – RECURSO TRIBUTÁRIO nº 222/2019 RECORRENTE: BERTHA STECKERT REZENDE
19/11/19

PAUTA de JULGAMENTO de RECURSOS TRIBUTÁRIOS DATA de JULGAMENTO: 26/11/2019,… Ver Mais

ACÓRDÃO – RECURSO TRIBUTÁRIO: Nº 216/2019 – RECORRENTE: MOTO TAXI NAÇÕES LTDA ME
23/10/19

NONAGÉSIMO SEXTO EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE DECISÕES O Presidente do… Ver Mais

PAUTA – RECURSO TRIBUTÁRIO nº 216/2019 – RECORRENTE: MOTO TÁXI NAÇÕES LTDA ME
07/10/19

PAUTA de JULGAMENTO de RECURSOS TRIBUTÁRIOS DATA de JULGAMENTO: 15/10/2019,… Ver Mais

ACÓRDÃO – RECURSO TRIBUTÁRIO nº 146/2017 – RECORRENTE: OCEANIA INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS LTDA, ANDRE COGO e LENIR SALETE DALBOSCO COGO
05/02/18

QUINQUAGÉSIMO QUINTO EDITAL de PUBLICAÇÃO de DECISÕES O Presidente… Ver Mais