Conselho Contribuintes – Página: 62 – Portal da Transparência

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PAUTA – RECURSO TRIBUTÁRIO n.º 224/2020 – RECORRENTE: INVISTA COMUNICAÇÃO LTDA – EPP
17/01/20

PAUTA de JULGAMENTO de RECURSOS TRIBUTÁRIOS DATA de JULGAMENTO: 21/01/2020,… Ver Mais

ACÓRDÃO – RECURSO TRIBUTÁRIO nº 223/2019 – RECORRENTE: MARCIA GORETE ROMERO AMORIM
10/12/19

CENTÉSIMO QUARTO EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE DECISÕES O Presidente do… Ver Mais

ACÓRDÃO – RECURSO TRIBUTÁRIO nº 217/2019 – RECORRENTE: CONDÔMINOS DO ED. RESIDENCIAL RIO GRANDE DO SUL
10/12/19

CENTÉSIMO TERCEIRO EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE DECISÕES O Presidente do… Ver Mais

PAUTA – RECURSO TRIBUTÁRIO nº 192/2019 – RECORRENTE: ARNALDO DA SILVA RAMOS EIRELLI
10/12/19

PAUTA de JULGAMENTO de RECURSOS TRIBUTÁRIOS DATA de JULGAMENTO: 10/12/2019,… Ver Mais

ACÓRDÃO – RECURSO TRIBUTÁRIO nº 221/2019 – RECORRENTE: PIRES E PAMPLONA LTDA ME
03/12/19

CENTÉSIMO SEGUNDO EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE DECISÕES O Presidente do… Ver Mais

ACÓRDÃO – RECURSO TRIBUTÁRIO nº 220/2019 – RECORRENTE: LUCIANO SEVERINO ROQUE
26/11/19

CENTÉSIMO PRIMEIRO EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE DECISÕES O Presidente do… Ver Mais

ACÓRDÃO – RECURSO TRIBUTÁRIO nº 219/2019 – RECORRENTE: MARIA JAQUELINA SCARIOT
26/11/19

CENTÉSIMO EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE DECISÕES O Presidente do Conselho… Ver Mais

PAUTA – RECURSO TRIBUTÁRIO nº 223/2019 – RECORRENTE: MÁRCIA GORETE ROMERO AMORIM
26/11/19

PAUTA de JULGAMENTO de RECURSOS TRIBUTÁRIOS DATA de JULGAMENTO: 03/12/2019,… Ver Mais

ACÓRDÃO – RECURSO TRIBUTÁRIO nº 218/2019 – RECORRENTE: ESPÓLIO DE OSWALDO ODEBRECHT FILHO
19/11/19

NONAGÉSIMO NONO EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE DECISÕES O Presidente do… Ver Mais

ACÓRDÃO – RECURSO TRIBUTÁRIO nº 213/2019 – RECORRENTE: MJK PARTICIPAÇÕES LTDA
19/11/19

NONAGÉSIMO OITAVO EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE DECISÕES O Presidente do… Ver Mais