Conselho Contribuintes – Página: 61 – Portal da Transparência

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ACÓRDÃO – RECURSO TRIBUTÁRIO nº 231/2020 – RECORRENTE: ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ
26/03/20

CENTÉSIMO OITAVO EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE DECISÕES O Presidente do… Ver Mais

PAUTA de JULGAMENTO de RECURSOS TRIBUTÁRIOS DATA de JULGAMENTO: 31/03/2020,… Ver Mais

PAUTA de JULGAMENTO de RECURSOS TRIBUTÁRIOS DATA de JULGAMENTO: 17/03/2020,… Ver Mais

PAUTA – RECURSO TRIBUTÁRIO n.º 232/2020 – RECORRENTE: MARCIANO STEFANUTO
03/03/20

PAUTA de JULGAMENTO de RECURSOS TRIBUTÁRIOS DATA de JULGAMENTO: 10/03/2020,… Ver Mais

PAUTA – RECURSO TRIBUTÁRIO n.º 228, 229 E 230/2020 – RECORRENTE: FEDERAÇÃO CATARINENSE DE FUTEBOL
26/02/20

PAUTA de JULGAMENTO de RECURSOS TRIBUTÁRIOS DATA de JULGAMENTO: 03/03/2020,… Ver Mais

PAUTA – RECURSO TRIBUTÁRIO n.º 226/2020 E RECURSO TRIBUTÁRIO n.º 227/2020 – RECORRENTE: FEDERAÇÃO CATARINENSE DE FUTEBOL
18/02/20

PAUTA de JULGAMENTO de RECURSOS TRIBUTÁRIOS DATA de JULGAMENTO: 26/02/2020,… Ver Mais

ACÓRDÃO – RECURSO TRIBUTÁRIO nº 225/2019 – RECORRENTE: EMPRESA GERADORA DE ENERGIA E ADM DE BENS PRÓPRIOS RIO DO PEIXE LTDA
12/02/20

CENTÉSIMO SÉTIMO EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE DECISÕES O Presidente do… Ver Mais

ACÓRDÃO – RECURSO TRIBUTÁRIO nº 224/2019 – RECORRENTE: INVISTA COMUNICAÇÃO LTDA – EPP
04/02/20

CENTÉSIMO SEXTO EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE DECISÕES O Presidente do… Ver Mais

PAUTA – RECURSO TRIBUTÁRIO n.º 225/2020 – RECORRENTE: EMPRESA GERADORA DE ENERGIA E ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS PRÓPRIOS RIO DO PEIXE LTDA
22/01/20

PAUTA de JULGAMENTO de RECURSOS TRIBUTÁRIOS DATA de JULGAMENTO: 28/01/2020,… Ver Mais

ACÓRDÃO – RECURSO TRIBUTÁRIO nº 222/2019 – RECORRENTE: BERTHA STECKERT REZENDE
20/01/20

CENTÉSIMO QUINTO EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE DECISÕES O Presidente do… Ver Mais