ACÓRDÃO – RECURSO TRIBUTÁRIO nº 360/2023 – RECORRENTE: AURUM PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRADORA DE BENS LTDA
28/03/23

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ACÓRDÃO – RECURSO TRIBUTÁRIO nº 359/2023 – RECORRENTE: AC PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRADORA DE BENS LTDA
28/03/23

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ACÓRDÃO – RECURSO TRIBUTÁRIO nº 358/2023 RECORRENTE: AURUM PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRADORA DE BENS LTDA
28/03/23

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ACÓRDÃO – RECURSO TRIBUTÁRIO nº 357/2023 – RECORRENTE: AURUM PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRADORA DE BENS LTDA
28/03/23

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ACÓRDÃO – RECURSO TRIBUTÁRIO nº 356/2023 – RECORRENTE: AURUM PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRADORA DE BENS LTDA
28/03/23

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ACÓRDÃO – RECURSO TRIBUTÁRIO nº 353/2022 – RECORRENTE: SAFFIRA PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS LTDA
21/03/23

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ACÓRDÃO – RECURSO TRIBUTÁRIO nº 355/2022 – RECORRENTE: RENAR PARTICIPAÇÕES LTDA
07/03/23

DUCENTÉSIMO TRIGÉSIMO SEGUNDO EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE DECISÕES O Presidente… Ver Mais

ACÓRDÃO – RECURSO TRIBUTÁRIO nº 352/2022 – RECORRENTE: W4ML PARTICIPAÇÕES S/A
23/02/23

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ACÓRDÃO – RECURSO TRIBUTÁRIO nº 351/2022 – RECORRENTE: SOLUÇÃO PROPAGANDA E PUBLICIDADE LTDA
31/01/23

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ACÓRDÃO – RECURSO TRIBUTÁRIO nº 350/2022 – RECORRENTE: GRUBER E PAES LTDA
17/01/23

DUCENTÉSIMO VIGÉSIMO NONO EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE DECISÕES O Presidente… Ver Mais

ACÓRDÃO – RECURSO TRIBUTÁRIO nº 119/2016 – RECORRENTE: JLP PARTICIPAÇÕES LTDA
12/01/23

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ACÓRDÃO – RECURSO TRIBUTÁRIO nº 349/2022 – RECORRENTE: ILPI – INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS LTDA
07/12/22

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ACÓRDÃO – RECURSO TRIBUTÁRIO nº 347 e 348/2022 – RECORRENTE: BRANDAL ADMINISTRADORA DE BENS LTDA
24/11/22

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ACÓRDÃO – RECURSO TRIBUTÁRIO nº 346/2022 – RECORRENTE: MR4 PARTICIPAÇÕES LTDA
22/11/22

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ACÓRDÃO – RECURSO TRIBUTÁRIO nº 345/2022 – RECORRENTE: BRODAZA IMOVEIS LTDA
27/10/22

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ACÓRDÃO – RECURSO TRIBUTÁRIO nº 339/2022 – RECORRENTE: ITALICUS PANE & PASTA MASSAS ALIMENTICIAS LTDA
27/10/22

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ACÓRDÃO – RECURSO TRIBUTÁRIO nº 344/2022 – RECORRENTE: PUIATTI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME
11/10/22

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ACÓRDÃO – RECURSO TRIBUTÁRIO nº 336/2022 – RECORRENTE: BRANCO ADVOGADOS
11/10/22

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ACÓRDÃO – RECURSO TRIBUTÁRIO nº 343/2022 – RECORRENTE: ANDRÉ TESSAROLI
13/09/22

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ACÓRDÃO – RECURSO TRIBUTÁRIO nº 342/2022 – RECORRENTE: DEF IMPORT
06/09/22

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ACÓRDÃO – RECURSO TRIBUTÁRIO nº 341/2022 – RECORRENTE: OSCAR MALUCHE ADMINISTRADORA DE BENS LTDA
30/08/22

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ACÓRDÃO – RECURSO TRIBUTÁRIO nº 340/2022 – RECORRENTE: JOSLEI FABIANO GONÇALVES
30/08/22

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ACÓRDÃO – RECURSO TRIBUTÁRIO nº 337/2022 – RECORRENTE: MIGUEL MOTA DESCARTÁVEIS LTDA
23/08/22

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ACÓRDÃO – RECURSO TRIBUTÁRIO nº 338/2022 – RECORRENTE: FIRENZE PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS LTDA
17/08/22

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ACÓRDÃO – RECURSO TRIBUTÁRIO nº 330/2022 – RECORRENTE: JULIANA DE CASTRO SANTOS GIL
02/08/22

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ACÓRDÃO – RECURSO TRIBUTÁRIO nº 307/2021 – RECORRENTE: IVAN CARLOS FONSECA
26/07/22

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ACÓRDÃO – RECURSO TRIBUTÁRIO nº 332/2022 – RECORRENTE: PLL ADMINISTRADORA DE BENS LTDA
19/07/22

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ACÓRDÃO – RECURSO TRIBUTÁRIO nº 334/2022 – RECORRENTE: C.T.I. CENTRO DE TREINAMENTO INTEGRADO LTDA
29/06/22

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ACÓRDÃO – RECURSO TRIBUTÁRIO nº 325/2022 – RECORRENTE: EXCLUSIVE INCORPORADORA LTDA
29/06/22

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ACÓRDÃO – RECURSO TRIBUTÁRIO nº 329/2022 – RECORRENTE: RESENER SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO LTDA
02/06/22

DUCENTÉSIMO NONO EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE DECISÕES O Presidente do… Ver Mais

ACÓRDÃO – RECURSO TRIBUTÁRIO nº 328/2022 – RECORRENTE: SONIA POFFO RAYMUNDI
26/05/22

DUCENTÉSIMO OITAVO EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE DECISÕES O Presidente do… Ver Mais

ACÓRDÃO – RECURSO TRIBUTÁRIO nº 323/2022 – RECORRENTE: MK CONSULTORIA FINANCEIRA E NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA
26/05/22

DUCENTÉSIMO SÉTIMO EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE DECISÕES O Presidente do… Ver Mais

ACÓRDÃO – RECURSO TRIBUTÁRIO nº 326/2022 – RECORRENTE: S P NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA EPP
20/05/22

DUCENTÉSIMO QUARTO EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE DECISÕES O Presidente do… Ver Mais

ACÓRDÃO – RECURSO TRIBUTÁRIO nº 312/2022 – RECORRENTE: E3 PARTICIPAÇÕES LTDA
05/05/22

DUCENTÉSIMO QUARTO EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE DECISÕES O Presidente do… Ver Mais

ACÓRDÃO – RECURSO TRIBUTÁRIO nº 324/2022 – RECORRENTE: DENIZE MARIA DA SILVA LUIZÃO
28/04/22

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ACÓRDÃO – RECURSO TRIBUTÁRIO nº 321/2022 – RECORRENTE: AJSANDRI ADMINISTRADORA DE BENS LTDA
28/04/22

DUCENTÉSIMO TERCEIRO EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE DECISÕES O Presidente do… Ver Mais

ACÓRDÃO – RECURSO TRIBUTÁRIO nº 320/2022 – RECORRENTE: VIEIRA MACHADO PARTICIPAÇÕES SA
31/03/22

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ACÓRDÃO – RECURSO TRIBUTÁRIO nº 317/2022 – RECORRENTE: BAUMANN & BAUMANN ADMINISTRADORA DE BENS LTDA
18/03/22

DUCENTÉSIMO PRIMEIRO EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE DECISÕES O Presidente do… Ver Mais

ACÓRDÃO – RECURSO TRIBUTÁRIO nº 162/2018 – RECORRENTE: GILBERTO DA SILVA
21/02/22

DUCENTÉSIMO EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE DECISÕES O Presidente do Conselho… Ver Mais

ACÓRDÃO – RECURSO TRIBUTÁRIO nº 147/2017 – RECORRENTE: VICTORY ADMINISTRADORA DE BENS LTDA
13/02/22

CENTÉSIMO NONAGÉSIMO NONO EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE DECISÕES O Presidente… Ver Mais

ACÓRDÃO – RECURSO TRIBUTÁRIO nº 319/2022 – RECORRENTE: VILMAR SCHACKOW
22/01/22

CENTÉSIMO NONAGÉSIMO OITAVO EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE DECISÕES O Presidente… Ver Mais

ACÓRDÃO – RECURSO TRIBUTÁRIO nº 318/2022 – RECORRENTE: JURACI SCHACKOW
22/01/22

CENTÉSIMO NONAGÉSIMO SÉTIMO EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE DECISÕES O Presidente… Ver Mais

ACÓRDÃO – RECURSO TRIBUTÁRIO nº 163/2018 – RECORRENTE: HOTÉIS SLAVIEIRO DO BRASIL LTDA
12/01/22

CENTÉSIMO NONAGÉSIMO QUINTO EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE DECISÕES O Presidente… Ver Mais

ACÓRDÃO – RECURSO TRIBUTÁRIO nº 154/2017 – RECORRENTE: HOTÉIS SLAVIEIRO DO BRASIL LTDA
12/01/22

CENTÉSIMO NONAGÉSIMO QUINTO EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE DECISÕES O Presidente… Ver Mais

ACÓRDÃO – RECURSO TRIBUTÁRIO nº 286/2021 – RECORRENTE: ONESIO WIPPEL
08/12/21

CENTÉSIMO NONAGÉSIMO TERCEIRO EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE DECISÕES O Presidente… Ver Mais

ACÓRDÃO – RECURSO TRIBUTÁRIO nº 314/2021 – RECORRENTE: LUCIANA FERREIRA
08/12/21

CENTÉSIMO NONAGÉSIMO SEGUNDO EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE DECISÕES O Presidente… Ver Mais

ACÓRDÃO – RECURSO TRIBUTÁRIO nº 311/2021 – RECORRENTE: EMBRAED ONE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA
25/11/21

CENTÉSIMO NONAGÉSIMO PRIMEIRO EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE DECISÕES O Presidente… Ver Mais

ACÓRDÃO – RECURSO TRIBUTÁRIO nº 310/2021 – RECORRENTE: DVIINCE PARTICIPAÇÕES LTDA
25/11/21

CENTÉSIMO NONAGÉSIMO EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE DECISÕES O Presidente do… Ver Mais

ACÓRDÃO – RECURSO TRIBUTÁRIO nº 269/2021 – RECORRENTE: LUCIANA BRAMATTI
25/11/21

CENTÉSIMO OCTOGÉSIMO NONO EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE DECISÕES O Presidente… Ver Mais

ACÓRDÃO – RECURSO TRIBUTÁRIO nº 313/2021 – RECORRENTE: DERLI DAS DORES CASAGRANDE DO CANTO
18/11/21

CENTÉSIMO OCTOGÉSIMO OITAVO EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE DECISÕES O Presidente… Ver Mais