Conselho de Contribuintes – Portal da Transparência

ACÓRDÃO – RECURSO TRIBUTÁRIO nº 425/2024 – RECORRENTE: ARLINDO BENEDITO SEBOLD
15/07/24

298° EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE DECISÕES O Presidente do Conselho… Ver Mais

ACÓRDÃO – RECURSO TRIBUTÁRIO nº 423/2024 – RECORRENTE: RMN PARTICIPAÇÕES LTDA
15/07/24

300° EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE DECISÕES O Presidente do Conselho… Ver Mais

ACÓRDÃO – RECURSO TRIBUTÁRIO nº 421/2023 – RECORRENTE: MANECO ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA
15/07/24

299° EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE DECISÕES O Presidente do Conselho… Ver Mais

ACÓRDÃO – RECURSO TRIBUTÁRIO nº 420/2023 – RECORRENTE: GESTNEG PARTICIPAÇÕES LTDA
02/07/24

295° EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE DECISÕES O Presidente do Conselho… Ver Mais

ACÓRDÃO – RECURSO TRIBUTÁRIO nº 417/2023 – RECORRENTE: GTR EMPREENDIMENTOS LTDA
02/07/24

290° EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE DECISÕES O Presidente do Conselho… Ver Mais

ACÓRDÃO – RECURSO TRIBUTÁRIO nº 414/2023 – RECORRENTE: KAIROS REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA
02/07/24

292° EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE DECISÕES O Presidente do Conselho… Ver Mais

ACÓRDÃO – RECURSO TRIBUTÁRIO nº 413/2023 – RECORRENTE: ULLMANN AGROPECUARIA LTDA
02/07/24

285° EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE DECISÕES O Presidente do Conselho… Ver Mais

ACÓRDÃO – RECURSO TRIBUTÁRIO nº 412/2023 – RECORRENTE: PHLM & HSTS HOLDING LTDA
02/07/24

287° EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE DECISÕES O Presidente do Conselho… Ver Mais

ACÓRDÃO – RECURSO TRIBUTÁRIO nº 411/2023 – RECORRENTE: BITI AGROFLORESTAL LTDA
02/07/24

288° EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE DECISÕES O Presidente do Conselho… Ver Mais

ACÓRDÃO – RECURSO TRIBUTÁRIO nº 407/2023 – RECORRENTE: RCR AGRICOLA E PARTICIPACOES LTDA
02/07/24

286° EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE DECISÕES O Presidente do Conselho… Ver Mais

ACÓRDÃO – RECURSO TRIBUTÁRIO nº 409/2023 – RECORRENTE: EUCLIDES GERMANO BENVENUTI
28/06/24

283° EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE DECISÕES O Presidente do Conselho… Ver Mais

ACÓRDÃO – RECURSO TRIBUTÁRIO nº 408/2023 – RECORRENTE: DELFINO ADMINISTRADORA DE BENS LTDA
29/02/24

281° EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE DECISÕES O Presidente do Conselho… Ver Mais

ACÓRDÃO – RECURSO TRIBUTÁRIO nº 403/2023 – RECORRENTE: 4A ADMINISTRADORA DE BENS LTDA
08/02/24

280° EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE DECISÕES A Presidente do Conselho… Ver Mais

ACÓRDÃO – RECURSO TRIBUTÁRIO nº 393/2023 – RECORRENTE: SCCG ADMINISTRADORA DE BENS LTDA.
24/11/23

269° EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE DECISÕES A Presidente do Conselho… Ver Mais

ACÓRDÃO – RECURSO TRIBUTÁRIO nº 392/2023 – RECORRENTE: SCCG ADMINISTRADORA DE BENS LTDA.
24/11/23

268° EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE DECISÕES A Presidente do Conselho de Contribuintes do… Ver Mais

ACÓRDÃO – RECURSO TRIBUTÁRIO nº 383/2023 – RECORRENTE: J. L. A PARTICIPAÇÕES LTDA
17/11/23

265° EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE DECISÕES A Presidente do Conselho de Contribuintes do… Ver Mais

ACÓRDÃO – RECURSO TRIBUTÁRIO nº 382/2023 – RECORRENTE: ATTOS HOLDING DE PARTICIPAÇÕES LTDA
17/11/23

264° EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE DECISÕES A Presidente do Conselho de Contribuintes do… Ver Mais

ACÓRDÃO – RECURSO TRIBUTÁRIO nº 402/2023 – RECORRENTE: PRADA E PRADA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA
17/11/23

263° EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE DECISÕES A Presidente do Conselho… Ver Mais

ACÓRDÃO – RECURSO TRIBUTÁRIO nº 389/2023 – RECORRENTE: ARISMENDE GARCIA HOLDING E ADMINISTRADORA DE BENS LTDA.
27/10/23

262° EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE DECISÕES A Presidente do Conselho… Ver Mais

ACÓRDÃO – RECURSO TRIBUTÁRIO nº 388/2023 – RECORRENTE: ARISMENDE GARCIA HOLDING E ADMINISTRADORA DE BENS LTDA.
27/10/23

261° EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE DECISÕES A Presidente do Conselho… Ver Mais

ACÓRDÃO – RECURSO TRIBUTÁRIO nº 387/2023 – RECORRENTE: ARISMENDE GARCIA HOLDING E ADMINISTRADORA DE BENS LTDA.
27/10/23

260° EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE DECISÕES A Presidente do Conselho… Ver Mais

ACÓRDÃO – RECURSO TRIBUTÁRIO nº 380/2023 – RECORRENTE: RAFAEL SCARIOT
18/09/23

257° EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE DECISÕES A Presidente do Conselho… Ver Mais

ACÓRDÃO – RECURSO TRIBUTÁRIO nº 377/2023 – RECORRENTE: ORSI ESTRUTURAS LTDA
18/09/23

256° EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE DECISÕES A Presidente do Conselho… Ver Mais

ACÓRDÃO – RECURSO TRIBUTÁRIO nº 372/2023 – RECORRENTE: EDUARDO FIUZA LIMA
18/09/23

253° EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE DECISÕES A Presidente do Conselho… Ver Mais

PAUTA DE JULGAMENTO – RECURSO TRIBUTÁRIO N. 385/2023 – RECORRENTE: DALVIR TADEU ROSSATO
18/09/23

PAUTA DE JULGAMENTO DE RECURSO TRIBUTÁRIO DATA DE JULGAMENTO: 12/09/2023,… Ver Mais

ACÓRDÃO – RECURSO TRIBUTÁRIO Nº 372/2023 – RECORRENTE: EDUARDO FIUZA LIMA
08/08/23

253° EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE DECISÕES A Presidente do Conselho… Ver Mais

ACÓRDÃO – RECURSO TRIBUTÁRIO Nº 365/2023 – RECORRENTE: PERICLES MOREIRA MARTINS
08/08/23

252° EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE DECISÕES A Presidente do Conselho… Ver Mais

ACÓRDÃO – RECURSO TRIBUTÁRIO nº 373/2023 – RECORRENTE: MARIA SALETTE RODRIGUES DE MELO
24/07/23

248° EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE DECISÕES A Presidente do Conselho… Ver Mais

ACÓRDÃO – RECURSO TRIBUTÁRIO nº 369/2023 – RECORRENTE: FERNANDO ANTONIO BRAGA DE SIQUEIRA JUNIOR
24/07/23

247° EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE DECISÕES A Presidente do Conselho… Ver Mais

ACÓRDÃO – RECURSO TRIBUTÁRIO N. 371/2023 – RECORRENTE: WILSON ROSAS ALVES JUNIOR
23/06/23

245° EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE DECISÕES A Presidente do Conselho… Ver Mais

ACÓRDÃO – RECURSO TRIBUTÁRIO nº 374/2023 – RECORRENTE: MARCELO CAPELÃO SOUTO
29/05/23

DUCENTÉSIMO QUADRAGÉSIMO QUARTO EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE DECISÕES O Presidente… Ver Mais

PAUTA DE JULGAMENTO – RECURSO TRIBUTÁRIO n.º 374/2023 – RECORRENTE: MARCELO CAPELÃO SOUTO
16/05/23

PAUTA de JULGAMENTO de RECURSOS TRIBUTÁRIOS DATA de JULGAMENTO: 23/05/2023,… Ver Mais

ACÓRDÃO – RECURSO TRIBUTÁRIO nº 367/2023 – RECORRENTE: FONSECA PAULO E CIA LTDA – ME
16/05/23

DUCENTÉSIMO QUADRAGÉSIMO SEGUNDO EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE DECISÕES O Presidente… Ver Mais

PAUTA DE JULGAMENTO – RECURSO TRIBUTÁRIO n.º 369/2023 RECORRENTE: FERNANDO ANTONIO BRAGA DE SIQUEIRA JUNIOR – RECURSO TRIBUTÁRIO n.º 371/2023 RECORRENTE: WILSON ROSAS ALVES JUNIOR
09/05/23

PAUTA de JULGAMENTO de RECURSOS TRIBUTÁRIOS DATA de JULGAMENTO: 16/05/2023,… Ver Mais

ACÓRDÃO – RECURSO TRIBUTÁRIO nº 366/2023 – RECORRENTE: GIGLIO AGROPECUÁRIA LTDA
09/05/23

DUCENTÉSIMO QUADRAGÉSIMO PRIMEIRO EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE DECISÕES O Presidente… Ver Mais

PAUTA DE JULGAMENTO – RECURSO TRIBUTÁRIO n.º 367/2023 – RECORRENTE: FONSECA PAULO E CIA LTDA – ME
25/04/23

PAUTA de JULGAMENTO de RECURSOS TRIBUTÁRIOS DATA de JULGAMENTO: 02/05/2023,… Ver Mais

PAUTA DE JULGAMENTO – RECURSO TRIBUTÁRIO n.º 366/2023 – RECORRENTE: GIGLIO AGROPECUÁRIA LTDA
18/04/23

PAUTA de JULGAMENTO de RECURSOS TRIBUTÁRIOS DATA de JULGAMENTO: 25/04/2023,… Ver Mais

PAUTA DE JULGAMENTO – RECURSO TRIBUTÁRIO n.º 365/2023 – RECORRENTE: PERICLES MOREIRA MARTINS
11/04/23

PAUTA de JULGAMENTO de RECURSOS TRIBUTÁRIOS DATA de JULGAMENTO: 18/04/2023,… Ver Mais

ACÓRDÃO – RECURSO TRIBUTÁRIO nº 362/2023 – RECORRENTE: JLP PARTICIPAÇÕES LTDA
11/04/23

DUCENTÉSIMO TRIGÉSIMO SEXTO EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE DECISÕES O Presidente… Ver Mais

PAUTA DE JULGAMENTO – RECURSO TRIBUTÁRIO n.º 362/2023 RECORRENTE: JLP PARTICIPAÇÕES LTDA – RECURSO TRIBUTÁRIO n.º 363/2023 RECORRENTE: WASHINGTON LUIZ TARNOWSKI
28/03/23

PAUTA de JULGAMENTO de RECURSOS TRIBUTÁRIOS DATA de JULGAMENTO: 04/04/2023,… Ver Mais

ACÓRDÃO – RECURSO TRIBUTÁRIO nº 360/2023 – RECORRENTE: AURUM PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRADORA DE BENS LTDA
28/03/23