PAUTA DE JULGAMENTO – RECURSO TRIBUTÁRIO n.º 312/2021 RECORRENTE: E3 PARTICIPAÇÕES LTDA – RECURSO TRIBUTÁRIO n.º 313/2021 RECORRENTE: DERLI DAS DORES CASAGRANDE DO CANTO
04/11/21

PAUTA de JULGAMENTO de RECURSOS TRIBUTÁRIOS DATA de JULGAMENTO: 09/11/2021,… Ver Mais

ACÓRDÃO – RECURSO TRIBUTÁRIO nº 265/2021 – RECORRENTE: FIVE BROTHERS HOLDING LTDA
20/10/21

CENTÉSIMO OCTOGÉSIMO SEXTO EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE DECISÕES O Presidente… Ver Mais

PAUTA DE JULGAMENTO – RECURSO TRIBUTÁRIO n.º 310/2021 – RECORRENTE: DVIINCE PARTICIPAÇÕES LTDA
20/10/21

PAUTA de JULGAMENTO de RECURSOS TRIBUTÁRIOS DATA de JULGAMENTO: 26/10/2021,… Ver Mais

ACÓRDÃO – RECURSO TRIBUTÁRIO nº 304/2021 – RECORRENTE: VN PARTICIPAÇÕES LTDA
15/10/21

CENTÉSIMO OCTOGÉSIMO QUARTO EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE DECISÕES O Presidente… Ver Mais

PAUTA DE JULGAMENTO – RECURSO TRIBUTÁRIO n.º 308/2021 RECORRENTE: DIRCEU OSNI MATIAS – RECURSO TRIBUTÁRIO n.º 311/2021 RECORRENTE: EMBRAED ONE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA
15/10/21

PAUTA de JULGAMENTO de RECURSOS TRIBUTÁRIOS DATA de JULGAMENTO: 19/10/2021,… Ver Mais

ACÓRDÃO – RECURSO TRIBUTÁRIO nº 306/2021 – RECORRENTE: H.PIO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
01/10/21

CENTÉSIMO OCTOGÉSIMO SEGUNDO EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE DECISÕES O Presidente… Ver Mais

PAUTA DE JULGAMENTO – RECURSO TRIBUTÁRIO n.º 308/2021 RECORRENTE: DIRCEU OSNI MATIAS – RECURSO TRIBUTÁRIO n.º 309/2021 RECORRENTE: CLASS ONE VEICULOS LTDA
22/09/21

PAUTA de JULGAMENTO de RECURSOS TRIBUTÁRIOS DATA de JULGAMENTO: 28/09/2021,… Ver Mais

ACÓRDÃO – RECURSO TRIBUTÁRIO nº 303/2021 – RECORRENTE: PERICÓ EMPREENDIMENTOS SPE LTDA
16/09/21

CENTÉSIMO OCTOGÉSIMO PRIMEIRO EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE DECISÕES O Presidente… Ver Mais

ACÓRDÃO – RECURSO TRIBUTÁRIO nº 301/2021 – RECORRENTE: PERICÓ EMPREENDIMENTOS SPE LTDA
16/09/21

CENTÉSIMO SEPTUAGÉSIMO NONO EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE DECISÕES O Presidente… Ver Mais

ACÓRDÃO – RECURSO TRIBUTÁRIO nº 300/2021 – RECORRENTE: PERICÓ EMPREENDIMENTOS SPE LTDA
16/09/21

CENTÉSIMO SEPTUAGÉSIMO OITAVO EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE DECISÕES O Presidente… Ver Mais

PAUTA DE JULGAMENTO – RECURSO TRIBUTÁRIO n.º 304/2021 RECORRENTE: VN PARTICIPAÇÕES LTDA – RECURSO TRIBUTÁRIO n.º 306/2021 RECORRENTE: H.PIO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA – RECURSO TRIBUTÁRIO n.º 307/2021 RECORRENTE: IVAN CARLOS FONSECA
16/09/21

PAUTA de JULGAMENTO de RECURSOS TRIBUTÁRIOS DATA de JULGAMENTO: 21/09/2021,… Ver Mais

ACÓRDÃO – RECURSO TRIBUTÁRIO nº 297/2021 – RECORRENTE: NERCY DE VARGAS
01/09/21

CENTÉSIMO SEPTUAGÉSIMO SEXTO EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE DECISÕES O Presidente… Ver Mais

ACÓRDÃO – RECURSO TRIBUTÁRIO nº 288/2021 – RECORRENTE: PERICÓ EMPREENDIMENTOS SPE LTDA
01/09/21

CENTÉSIMO SEPTUAGÉSIMO QUINTO EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE DECISÕES O Presidente… Ver Mais

PAUTA DE JULGAMENTO – RECURSO TRIBUTÁRIO n.º 265/2020 RECORRENTE: FIVE BROTHERS HOLDING LTDA – RECURSO TRIBUTÁRIO n.º 298/2021 RECORRENTE: CLAUDETE L NEZELLO PILLA (ESPÓLIO DE ADEMIR PILLA) – RECURSO TRIBUTÁRIO n.º 302/2021 RECORRENTE: SANTA E MINAS PAPELARIA, PRESENTE E PERIFERICOS LTDA – ME
25/08/21

PAUTA de JULGAMENTO de RECURSOS TRIBUTÁRIOS DATA de JULGAMENTO: 31/08/2021,… Ver Mais

ACÓRDÃO – RECURSO TRIBUTÁRIO nº 299/2021 – RECORRENTE: BANCO PAN S/A
12/08/21

CENTÉSIMO SEPTUAGÉSIMO QUARTO EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE DECISÕES O Presidente… Ver Mais

ACÓRDÃO – RECURSO TRIBUTÁRIO nº 293/2021 – RECORRENTE: FCL PARTICIPAÇÕES LTDA
12/08/21

CENTÉSIMO SEPTUAGÉSIMO TERCEIRO EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE DECISÕES O Presidente… Ver Mais

PAULTA DE JULGAMENTO – RECURSO TRIBUTÁRIO n.º 300, 301 E 303/2021 – RECORRENTE: PERICÓ EMPREENDIMENTOS SPE LTDA
12/08/21

PAUTA de JULGAMENTO de RECURSOS TRIBUTÁRIOS DATA de JULGAMENTO: 17/08/2021,… Ver Mais

ACÓRDÃO – RECURSO TRIBUTÁRIO nº 296/2021 – RECORRENTE: IEF PARTICIPAÇÕES LTDA
29/07/21

CENTÉSIMO SEPTUAGÉSIMO PRIMEIRO EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE DECISÕES O Presidente… Ver Mais

PAUTA DE JULGAMENTO – RECURSO TRIBUTÁRIO n.º 299/2021 – RECORRENTE: BANCO PAN S/A
29/07/21

PAUTA de JULGAMENTO de RECURSOS TRIBUTÁRIOS DATA de JULGAMENTO: 03/08/2021,… Ver Mais

PAUTA DE JULGAMENTO – RECURSO TRIBUTÁRIO n.º 297/2021 – RECORRENTE: NERCY DE VARGAS
22/07/21

PAUTA de JULGAMENTO de RECURSOS TRIBUTÁRIOS DATA de JULGAMENTO: 27/07/2021,… Ver Mais

ACÓRDÃO – RECURSO TRIBUTÁRIO nº 280/2021 – RECORRENTE: ARISTÓTELES WALTRICK FILHO
15/07/21

CENTÉSIMO SEXAGÉSSIMO SEXTO EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE DECISÕES O Presidente… Ver Mais

PAUTA DE JULGAMENTO – RECURSO TRIBUTÁRIO n.º 296/2021 – RECORRENTE: IEF PARTICIPAÇÕES LTDA
15/07/21

PAUTA de JULGAMENTO de RECURSOS TRIBUTÁRIOS DATA de JULGAMENTO: 21/07/2021,… Ver Mais

ACÓRDÃO – RECURSO TRIBUTÁRIO nº 292/2021 – RECORRENTE: RENNOVA PECUÁRIA S/A
07/07/21

CENTÉSIMO SEXAGÉSSIMO QUINTO EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE DECISÕES O Presidente… Ver Mais

ACÓRDÃO – RECURSO TRIBUTÁRIO nº 285/2021 – RECORRENTE: MORGAN CORPORATION ADMINISTRAÇÃO DE BENS PATRIMONIAIS LTDA
07/07/21

CENTÉSIMO SEXAGÉSSIMO QUARTO EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE DECISÕES O Presidente… Ver Mais

PAUTA DE JULGAMENTO – RECURSO TRIBUTÁRIO n.º 291/2021 RECORRENTE: CONCEPT CAR PRESTADORA DE SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA – RECURSO TRIBUTÁRIO n.º 295/2021 RECORRENTE: IEF PARTICIPAÇÕES LTDA
07/07/21

PAUTA de JULGAMENTO de RECURSOS TRIBUTÁRIOS DATA de JULGAMENTO: 13/07/2021,… Ver Mais

ACÓRDÃO – RECURSO TRIBUTÁRIO nº 279/2021 – RECORRENTE: VALDIR ALVES FERNANDES JUNIOR
30/06/21

CENTÉSIMO SEXAGÉSSIMO PRIMEIRO EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE DECISÕES O Presidente… Ver Mais

PAUTA DE JULGAMENTO – RECURSO TRIBUTÁRIO n.º 288/2021 RECORRENTE: PERICÓ EMPREENDIMENTOS SPE LTDA – RECURSO TRIBUTÁRIO n.º 293/2021 RECORRENTE: FCL PARTICIPAÇÕES LTDA – RECURSO TRIBUTÁRIO n.º 294/2021 RECORRENTE: PAULO CESAR O. DOS SANTOS ADP BALNEÁRIO CAMBORIÚ
30/06/21

PAUTA de JULGAMENTO de RECURSOS TRIBUTÁRIOS DATA de JULGAMENTO: 06/07/2021,… Ver Mais

ACÓRDÃO – RECURSO TRIBUTÁRIO nº 287/2021 – RECORRENTE: SCHREIBER TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA
24/06/21

CENTÉSIMO SEXAGÉSSIMO EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE DECISÕES O Presidente do… Ver Mais

ACÓRDÃO – RECURSO TRIBUTÁRIO nº 278/2021 – RECORRENTE: GB – SERVIÇOS EMPRESARIAIS E COMÉRCIO LTDA
24/06/21

CENTÉSIMO QUINQUAGÉSIMO NONO EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE DECISÕES O Presidente… Ver Mais

PAUTA DE JULGAMENTO – RECURSO TRIBUTÁRIO n.º 290/2021 RECORRENTE: SANTA FÉ CONSTRUTORA E ADMINISTRADORA DE BENS LTDA – RECURSO TRIBUTÁRIO n.º 292/2021 RECORRENTE: RENNOVA PECUÁRIA S/A
24/06/21

PAUTA de JULGAMENTO de RECURSOS TRIBUTÁRIOS DATA de JULGAMENTO: 29/06/2021,… Ver Mais

ACÓRDÃO – RECURSO TRIBUTÁRIO nº 274/2021 – RECORRENTE: ITAÚ UNIBANCO S/A
10/06/21

CENTÉSIMO QUINQUAGÉSIMO OITAVO EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE DECISÕES O Presidente… Ver Mais

ACÓRDÃO – RECURSO TRIBUTÁRIO nº 283/2021 – RECORRENTE: NILZA MARIA LUZ VIEIRA
02/06/21

CENTÉSIMO QUINQUAGÉSIMO SEXTO EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE DECISÕES O Presidente… Ver Mais

ACÓRDÃO – RECURSO TRIBUTÁRIO nº 281/2021 – RECORRENTE: ANDRÉA CRISTINA SCHUCKES BOMM
02/06/21

CENTÉSIMO QUINQUAGÉSIMO QUINTO EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE DECISÕES O Presidente… Ver Mais

PAUTA DE JULGAMENTO – RECURSO TRIBUTÁRIO n.º 285/2021 RECORRENTE: MORGAN CORPORATION ADMINISTRAÇÃO DE BENS PATRIMONIAIS LTDA – RECURSO TRIBUTÁRIO n.º 286/2021 RECORRENTE: ONESIO WIPPEL
02/06/21

PAUTA de JULGAMENTO de RECURSOS TRIBUTÁRIOS DATA de JULGAMENTO: 08/06/2021,… Ver Mais

ACÓRDÃO – RECURSO TRIBUTÁRIO nº 276/2021 – RECORRENTE: AMANDA ISABEL VOLOCHEN SOUZA
20/05/21

CENTÉSIMO QUINQUAGÉSIMO TERCEIRO EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE DECISÕES O Presidente… Ver Mais

ACÓRDÃO – RECURSO TRIBUTÁRIO nº 270/2021 – RECORRENTE: RICARDO CUBAS CESAR
20/05/21

CENTÉSIMO QUINQUAGÉSIMO SEGUNDO EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE DECISÕES O Presidente… Ver Mais

PAUTA DE JULGAMENTO – RECURSO TRIBUTÁRIO n.º 283/2021 RECORRENTE: NILZA MARIA LUZ VIEIRA – RECURSO TRIBUTÁRIO n.º 284/2021 RECORRENTE: D ZORZI BIJUTERIAS LTDA
19/05/21

PAUTA de JULGAMENTO de RECURSOS TRIBUTÁRIOS DATA de JULGAMENTO: 25/05/2021,… Ver Mais

ACÓRDÃO – RECURSO TRIBUTÁRIO nº 275/2021 – RECORRENTE: CRH EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A
05/05/21

CENTÉSIMO QUINQUAGÉSIMO PRIMEIRO EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE DECISÕES O Presidente… Ver Mais

PAUTA DE JULGAMENTO – RECURSO TRIBUTÁRIO n.º 281/2021 – RECORRENTE: ADIRCE INÊS JUNG SENTI
05/05/21

PAUTA de JULGAMENTO de RECURSOS TRIBUTÁRIOS DATA de JULGAMENTO: 11/05/2021,… Ver Mais

ACÓRDÃO – RECURSO TRIBUTÁRIO nº 267/2020 – RECORRENTE: OSWALDO PINEL BRANTES
22/04/21

CENTÉSIMO QUADRAGÉSIMO OITAVO EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE DECISÕES O Presidente… Ver Mais

PAUTA DE JULGAMENTO – RECURSO TRIBUTÁRIO n.º 279/2021 RECORRENTE: VALDIR ALVES FERNANDES JUNIOR – RECURSO TRIBUTÁRIO n.º 280/2021 RECORRENTE: ARISTÓTELES WALTRICK FILHO
22/04/21

PAUTA de JULGAMENTO de RECURSOS TRIBUTÁRIOS DATA de JULGAMENTO: 27/04/2021,… Ver Mais

PAUTA DE JULGAMENTO – RECURSO TRIBUTÁRIO n.º 275/2021 – RECORRENTE: CRH EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A.
07/04/21

PAUTA de JULGAMENTO de RECURSOS TRIBUTÁRIOS DATA de JULGAMENTO: 13/04/2021,… Ver Mais

PAUTA DE JULGAMENTO – RECURSO TRIBUTÁRIO n.º 276/2021 – RECORRENTE: AMANDA ISABEL VOLOCHEN SOUZA
31/03/21

PAUTA de JULGAMENTO de RECURSOS TRIBUTÁRIOS DATA de JULGAMENTO: 06/04/2021,… Ver Mais

PAUTA DE JULGAMENTO – RECURSO TRIBUTÁRIO n.º 274/2021 – RECORRENTE: ITAÚ UNIBANCO S/A
31/03/21

PAUTA de JULGAMENTO de RECURSOS TRIBUTÁRIOS DATA de JULGAMENTO: 06/04/2021,… Ver Mais

PAUTA DE JULGAMENTO – RECURSO TRIBUTÁRIO n.º 270/2021 – RECORRENTE: RICARDO CUBAS CESAR
12/03/21

PAUTA de JULGAMENTO de RECURSOS TRIBUTÁRIOS DATA de JULGAMENTO: 16/03/2021,… Ver Mais

PAUTA DE JULGAMENTO – RECURSO TRIBUTÁRIO n.º 265/2021 – RECORRENTE: FIVE BROTHERS HOLDING LTDA
18/02/21

PAUTA de JULGAMENTO de RECURSOS TRIBUTÁRIOS DATA de JULGAMENTO: 23/02/2021,… Ver Mais

PAUTA DE JULGAMENTO – RECURSO TRIBUTÁRIO n.º 267/2021 – RECORRENTE: OSWALDO PINEL BRANTES
10/02/21

PAUTA de JULGAMENTO de RECURSOS TRIBUTÁRIOS DATA de JULGAMENTO: 17/02/2021,… Ver Mais

PAUTA DE JULGAMENTO – RECURSO TRIBUTÁRIO n.º 265/2021 – RECORRENTE: FIVE BROTHERS HOLDING LTDA
21/01/21

PAUTA de JULGAMENTO de RECURSOS TRIBUTÁRIOS DATA de JULGAMENTO: 02/02/2021,… Ver Mais

ACÓRDÃO – RECURSO TRIBUTÁRIO nº 263/2020 – RECORRENTE: FRONTIÉRE SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA
11/11/20

CENTÉSIMO QUADRAGÉSIMO EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE DECISÕES O Presidente do… Ver Mais

ACÓRDÃO – RECURSO TRIBUTÁRIO nº 262/2020 – RECORRENTE: M.J. EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA
04/11/20

CENTÉSIMO QUADRAGÉSIMO EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE DECISÕES O Presidente do… Ver Mais