PAUTA DE JULGAMENTO – RECURSO TRIBUTÁRIO n.º 274/2021 – RECORRENTE: ITAÚ UNIBANCO S/A
31/03/21

PAUTA de JULGAMENTO de RECURSOS TRIBUTÁRIOS DATA de JULGAMENTO: 06/04/2021,… Ver Mais

PAUTA DE JULGAMENTO – RECURSO TRIBUTÁRIO n.º 270/2021 – RECORRENTE: RICARDO CUBAS CESAR
12/03/21

PAUTA de JULGAMENTO de RECURSOS TRIBUTÁRIOS DATA de JULGAMENTO: 16/03/2021,… Ver Mais

PAUTA DE JULGAMENTO – RECURSO TRIBUTÁRIO n.º 265/2021 – RECORRENTE: FIVE BROTHERS HOLDING LTDA
18/02/21

PAUTA de JULGAMENTO de RECURSOS TRIBUTÁRIOS DATA de JULGAMENTO: 23/02/2021,… Ver Mais

PAUTA DE JULGAMENTO – RECURSO TRIBUTÁRIO n.º 267/2021 – RECORRENTE: OSWALDO PINEL BRANTES
10/02/21

PAUTA de JULGAMENTO de RECURSOS TRIBUTÁRIOS DATA de JULGAMENTO: 17/02/2021,… Ver Mais

PAUTA DE JULGAMENTO – RECURSO TRIBUTÁRIO n.º 265/2021 – RECORRENTE: FIVE BROTHERS HOLDING LTDA
21/01/21

PAUTA de JULGAMENTO de RECURSOS TRIBUTÁRIOS DATA de JULGAMENTO: 02/02/2021,… Ver Mais

ACÓRDÃO – RECURSO TRIBUTÁRIO nº 263/2020 – RECORRENTE: FRONTIÉRE SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA
11/11/20

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ACÓRDÃO – RECURSO TRIBUTÁRIO nº 262/2020 – RECORRENTE: M.J. EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA
04/11/20

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ACÓRDÃO – RECURSO TRIBUTÁRIO nº 259/2020 – RECORRENTE: ASY INCORPORADORA LTDA
20/10/20

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ACÓRDÃO – RECURSO TRIBUTÁRIO nº 257/2020 – RECORRENTE: LGRR PARTICIPAÇÕES LTDA
29/09/20

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PAUTA – RECURSO TRIBUTÁRIO n.º 262/2020 RECORRENTE: M.J. EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA – RECURSO TRIBUTÁRIO n.º 263/2020 RECORRENTE: FRONTIÉRE SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA
29/09/20

PAUTA de JULGAMENTO de RECURSOS TRIBUTÁRIOS DATA de JULGAMENTO: 06/10/2020,… Ver Mais

ACÓRDÃO – RECURSO TRIBUTÁRIO nº 139/2017 RECORRENTE: GECIONE CORREA GARCIA
22/09/20

CENTÉSIMO TRIGÉSIMO QUARTO EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE DECISÕES O Presidente… Ver Mais

ACÓRDÃO – RECURSO TRIBUTÁRIO nº 255/2020 – RECORRENTE: GIOVANO BETT GHIZONI
16/09/20

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ACÓRDÃO – RECURSO TRIBUTÁRIO nº 254/2020 RECORRENTE: DANTE LUIZ BIZETTO
16/09/20

CENTÉSIMO TRIGÉSIMO SEGUNDO EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE DECISÕES O Presidente… Ver Mais

PAUTA – RECURSO TRIBUTÁRIO n.º 259/2020 RECORRENTE: ASY INCORPORADORA LTDA – RECURSO TRIBUTÁRIO n.º 260/2020 RECORRENTE: CONCRETESC PRE FABRICADOS LTDA ME
16/09/20

PAUTA de JULGAMENTO de RECURSOS TRIBUTÁRIOS DATA de JULGAMENTO: 22/09/2020,… Ver Mais

ACÓRDÃO – RECURSO TRIBUTÁRIO nº 256/2020 – RECORRENTE: CONSTÂNCIA ELIZABETE DE SOUZA
02/09/20

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PAUTA – RECURSO TRIBUTÁRIO n.º 257/2020 – RECORRENTE: LGRR PARTICIPAÇÕES LTDA
26/08/20

PAUTA de JULGAMENTO de RECURSOS TRIBUTÁRIOS DATA de JULGAMENTO: 01/09/2020,… Ver Mais

PAUTA – RECURSO TRIBUTÁRIO n.º 256/2020 – RECORRENTE: CONSTÂNCIA ELIZABETE DE SOUZA
18/08/20

PAUTA de JULGAMENTO de RECURSOS TRIBUTÁRIOS DATA de JULGAMENTO: 25/08/2020,… Ver Mais

ACÓRDÃO – RECURSO TRIBUTÁRIO nº 250/2020 – RECORRENTE: CBM – ADMINISTRAÇÃO DE BENS, SERVIÇOS E PARTICIPAÇÕES LTDA
18/08/20

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ACÓRDÃO – RECURSO TRIBUTÁRIO nº 252/2020 – RECORRENTE: GOLD BUSINESS BC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA
11/08/20

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PAUTA – RECURSO TRIBUTÁRIO n.º 254/2020 RECORRENTE: DANTE LUIZ BIZETTO – RECURSO TRIBUTÁRIO n.º 255/2020 RECORRENTE: GIOVANO BETT GHIZONI
04/08/20

PAUTA de JULGAMENTO de RECURSOS TRIBUTÁRIOS DATA de JULGAMENTO: 11/08/2020,… Ver Mais

PAUTA – RECURSO TRIBUTÁRIO n.º 251/2020 RECORRENTE: CVB ENGENHARIA EIRELI – EPP – RECURSO TRIBUTÁRIO n.º 252/2020 GOLD BUSINESS BC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA
29/07/20

PAUTA de JULGAMENTO de RECURSOS TRIBUTÁRIOS DATA de JULGAMENTO: 04/08/2020,… Ver Mais

PAUTA – RECURSO TRIBUTÁRIO n.º 250/2020 – RECORRENTE: CBM – ADMINISTRAÇÃO DE BENS, SERVIÇOS E PARTICIPAÇÕES LTDA
14/07/20

PAUTA de JULGAMENTO de RECURSOS TRIBUTÁRIOS DATA de JULGAMENTO: 21/07/2020,… Ver Mais

PAUTA – RECURSO TRIBUTÁRIO n.º 139/2017 RECORRENTE: GECIONE CORREA GARCIA – RECURSO TRIBUTÁRIO n.º 249/2017 RECORRENTE: EURÍPEDES PEREIRA LISBOA
07/07/20

PAUTA de JULGAMENTO de RECURSOS TRIBUTÁRIOS DATA de JULGAMENTO: 14/07/2020,… Ver Mais

ACÓRDÃO – RECURSO TRIBUTÁRIO nº 234/2020 – RECORRENTE: JM 2001 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA
27/05/20

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ACÓRDÃO – RECURSO TRIBUTÁRIO nº 192/2019 – RECORRENTE: ARNALDO DA SILVA RAMOS EIRELI
13/05/20

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ACÓRDÃO – RECURSO TRIBUTÁRIO nº 142/2017 – RECORRENTE: EXPRESS PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS LTDA
08/05/20

CENTÉSIMO DÉCIMO NONO EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE DECISÕES O Presidente… Ver Mais

ACÓRDÃO – RECURSO TRIBUTÁRIO nº 242/2020 – RECORRENTE: BLASIDA MARINA BARBOZA RAMIREZ
06/05/20

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ACÓRDÃO – RECURSO TRIBUTÁRIO nº 241/2020 – RECORRENTE: LUIZ CARLOS CLAUDINO DOS SANTOS
06/05/20

CENTÉSIMO DÉCIMO SÉTIMO EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE DECISÕES   O… Ver Mais

ACÓRDÃO – RECURSO TRIBUTÁRIO nº 237/2020 – RECORRENTE: AIGLÊ CAVALCA KNACK
29/04/20

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PAUTA – RECURSO TRIBUTÁRIO n.º 243/2020 – RECORRENTE: LUIZA STEINER SCHROEDER
28/04/20

PAUTA de JULGAMENTO de RECURSOS TRIBUTÁRIOS DATA de JULGAMENTO: 05/05/2020,… Ver Mais

ACÓRDÃO – RECURSO TRIBUTÁRIO nº 236/2020 – RECORRENTE: AIFOS CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA
23/04/20

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PAUTA – RECURSO TRIBUTÁRIO n.º 238/2020 RECORRENTE: MARISA APARECIDA COSTA – RECURSO TRIBUTÁRIO n.º 239/2020 RECORRENTE: ELZIRA LEITZKE – RECURSO TRIBUTÁRIO n.º 241/2020 RECORRENTE: LUIZ CARLOS CLAUDINO DOS SANTOS – RECURSO TRIBUTÁRIO n.º 242/2020 RECORRENTE: BLASIDA MARINA BARBOZA RAMIREZ
22/04/20

PAUTA de JULGAMENTO de RECURSOS TRIBUTÁRIOS DATA de JULGAMENTO: 28/04/2020,… Ver Mais

PAUTA – RECURSO TRIBUTÁRIO n.º 235/2020 – RECORRENTE: AQUÁRIO PARTICIPAÇÃO E INCORPORAÇÃO LTDA – EPP
15/04/20

PAUTA de JULGAMENTO de RECURSOS TRIBUTÁRIOS DATA de JULGAMENTO: 22/04/2020,… Ver Mais

PAUTA – RT n.º 236/2020 RECORRENTE: AIFOS CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA – RT n.º 237/2020 RECORRENTE: AIGLÊ CAVALCA KNACK – RT n.º 240/2020 RECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
07/04/20

PAUTA de JULGAMENTO de RECURSOS TRIBUTÁRIOS DATA de JULGAMENTO: 14/04/2020,… Ver Mais

ACÓRDÃO – RECURSO TRIBUTÁRIO nº 232/2020 – RECORRENTE: MARCIANO STEFANUTO
07/04/20

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PAUTA – RECURSO TRIBUTÁRIO n.º 232/2020 RECORRENTE: MARCIANO STEFANUTO – RECURSO TRIBUTÁRIO n.º 234/2020 RECORRENTE: JM 2001 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA
26/03/20

PAUTA de JULGAMENTO de RECURSOS TRIBUTÁRIOS DATA de JULGAMENTO: 31/03/2020,… Ver Mais

PAUTA – RECURSO TRIBUTÁRIO n.º 232/2020 – RECORRENTE: MARCIANO STEFANUTO
03/03/20

PAUTA de JULGAMENTO de RECURSOS TRIBUTÁRIOS DATA de JULGAMENTO: 10/03/2020,… Ver Mais

ACÓRDÃO – RECURSO TRIBUTÁRIO nº 225/2019 – RECORRENTE: EMPRESA GERADORA DE ENERGIA E ADM DE BENS PRÓPRIOS RIO DO PEIXE LTDA
12/02/20

CENTÉSIMO SÉTIMO EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE DECISÕES O Presidente do… Ver Mais

PAUTA – RECURSO TRIBUTÁRIO n.º 225/2020 – RECORRENTE: EMPRESA GERADORA DE ENERGIA E ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS PRÓPRIOS RIO DO PEIXE LTDA
22/01/20

PAUTA de JULGAMENTO de RECURSOS TRIBUTÁRIOS DATA de JULGAMENTO: 28/01/2020,… Ver Mais

ACÓRDÃO – RECURSO TRIBUTÁRIO nº 217/2019 – RECORRENTE: CONDÔMINOS DO ED. RESIDENCIAL RIO GRANDE DO SUL
10/12/19

CENTÉSIMO TERCEIRO EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE DECISÕES O Presidente do… Ver Mais

PAUTA – RECURSO TRIBUTÁRIO nº 192/2019 – RECORRENTE: ARNALDO DA SILVA RAMOS EIRELLI
10/12/19

PAUTA de JULGAMENTO de RECURSOS TRIBUTÁRIOS DATA de JULGAMENTO: 10/12/2019,… Ver Mais

ACÓRDÃO – RECURSO TRIBUTÁRIO nº 213/2019 – RECORRENTE: MJK PARTICIPAÇÕES LTDA
19/11/19

NONAGÉSIMO OITAVO EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE DECISÕES O Presidente do… Ver Mais

ACÓRDÃO – RECURSO TRIBUTÁRIO: Nº 215/2019 – RECORRENTE: INGO GROTH
02/10/19

NONAGÉSIMO QUINTO EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE DECISÕES O Presidente do… Ver Mais

ACÓRDÃO – RECURSO TRIBUTÁRIO: Nº 211/2019 – RECORRENTE: MOURA FERRO ADMINISTRADORA DE BENS LTDA
01/10/19

NONAGÉSIMO QUARTO EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE DECISÕES O Presidente do… Ver Mais

PAUTA – RECURSO TRIBUTÁRIO nº 211/2019 RECORRENTE: MOURA FERRO ADMINISTRADORA DE BENS LTDA – RECURSO TRIBUTÁRIO nº 215/2019 RECORRENTE: INGO GROTH
18/09/19

PAUTA de JULGAMENTO de RECURSOS TRIBUTÁRIOS DATA de JULGAMENTO: 24/09/2019,… Ver Mais

ACÓRDÃO – RECURSO TRIBUTÁRIO: Nº 206/2019 – RECORRENTE: YASSIR ABBAS MOHSIN AL IBRAHEEMI
10/09/19

NONAGÉSIMO EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE DECISÕES  O Presidente do Conselho… Ver Mais

ACÓRDÃO – RECURSO TRIBUTÁRIO: Nº 210/2019 – RECORRENTE: MARAVILHA HOSPEDAGEM EIRELI
05/09/19

OCTOGÉSIMO NONO EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE DECISÕES O Presidente do… Ver Mais

ACÓRDÃO – RECURSO TRIBUTÁRIO: Nº 208/2019 – RECORRENTE: Associação Dos Condôminos Do Edifício Santillana Del Mar
05/09/19

OCTOGÉSIMO OITAVO EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE DECISÕES O Presidente do… Ver Mais

PAUTA -RECURSO TRIBUTÁRIO nº 213/2019 – RECORRENTE: MJK PARTICIPAÇÕES LTDA
04/09/19

PAUTA de JULGAMENTO de RECURSOS TRIBUTÁRIOS DATA de JULGAMENTO: 10/09/2019,… Ver Mais

PAUTA – RECURSO TRIBUTÁRIO nº 210/2019 – RECORRENTE: MARAVILHA HOSPEDAGEM EIRELLI
20/08/19

PAUTA de JULGAMENTO de RECURSOS TRIBUTÁRIOS DATA de JULGAMENTO: 27/08/2019,… Ver Mais