PAUTA – RECURSO TRIBUTÁRIO n.º 256/2020 – RECORRENTE: CONSTÂNCIA ELIZABETE DE SOUZA
18/08/20

PAUTA de JULGAMENTO de RECURSOS TRIBUTÁRIOS DATA de JULGAMENTO: 25/08/2020,… Ver Mais

PAUTA – RECURSO TRIBUTÁRIO n.º 254/2020 RECORRENTE: DANTE LUIZ BIZETTO – RECURSO TRIBUTÁRIO n.º 255/2020 RECORRENTE: GIOVANO BETT GHIZONI
04/08/20

PAUTA de JULGAMENTO de RECURSOS TRIBUTÁRIOS DATA de JULGAMENTO: 11/08/2020,… Ver Mais

PAUTA – RECURSO TRIBUTÁRIO n.º 251/2020 RECORRENTE: CVB ENGENHARIA EIRELI – EPP – RECURSO TRIBUTÁRIO n.º 252/2020 GOLD BUSINESS BC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA
29/07/20

PAUTA de JULGAMENTO de RECURSOS TRIBUTÁRIOS DATA de JULGAMENTO: 04/08/2020,… Ver Mais

PAUTA – RECURSO TRIBUTÁRIO n.º 253/2020 – RECORRENTE: MALP AUTO EMPORIUM COMBUSTIVEIS LTDA
21/07/20

PAUTA de JULGAMENTO de RECURSOS TRIBUTÁRIOS DATA de JULGAMENTO: 28/07/2020,… Ver Mais

PAUTA – RECURSO TRIBUTÁRIO n.º 250/2020 – RECORRENTE: CBM – ADMINISTRAÇÃO DE BENS, SERVIÇOS E PARTICIPAÇÕES LTDA
14/07/20

PAUTA de JULGAMENTO de RECURSOS TRIBUTÁRIOS DATA de JULGAMENTO: 21/07/2020,… Ver Mais

PAUTA – RECURSO TRIBUTÁRIO n.º 139/2017 RECORRENTE: GECIONE CORREA GARCIA – RECURSO TRIBUTÁRIO n.º 249/2017 RECORRENTE: EURÍPEDES PEREIRA LISBOA
07/07/20

PAUTA de JULGAMENTO de RECURSOS TRIBUTÁRIOS DATA de JULGAMENTO: 14/07/2020,… Ver Mais

PAUTA – RECURSO TRIBUTÁRIO n.º 248/2020 – RECORRENTE: MALP SUPERMERCADOS LTDA
02/07/20

PAUTA de JULGAMENTO de RECURSOS TRIBUTÁRIOS DATA de JULGAMENTO: 07/07/2020,… Ver Mais

PAUTA – RECURSO TRIBUTÁRIO n.º 248/2020 – RECORRENTE: MALP SUPERMERCADOS LTDA
20/05/20

PAUTA de JULGAMENTO de RECURSOS TRIBUTÁRIOS DATA de JULGAMENTO: 26/05/2020,… Ver Mais

PAUTA – RECURSO TRIBUTÁRIO n.º 247/2020 – RECORRENTE: CLÍNICA DE ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA BALNEÁRIO CAMBORIÚ
13/05/20

PAUTA de JULGAMENTO de RECURSOS TRIBUTÁRIOS DATA de JULGAMENTO: 19/05/2020,… Ver Mais

PAUTA – RECURSO TRIBUTÁRIO n.º 244/2020 – RECORRENTE: VILMA MARIA LUZ MATOS E ROSITA DE MATOS
06/05/20

PAUTA de JULGAMENTO de RECURSOS TRIBUTÁRIOS   DATA de JULGAMENTO:… Ver Mais

PAUTA – RECURSO TRIBUTÁRIO n.º 243/2020 – RECORRENTE: LUIZA STEINER SCHROEDER
28/04/20

PAUTA de JULGAMENTO de RECURSOS TRIBUTÁRIOS DATA de JULGAMENTO: 05/05/2020,… Ver Mais

PAUTA – RECURSO TRIBUTÁRIO n.º 238/2020 RECORRENTE: MARISA APARECIDA COSTA – RECURSO TRIBUTÁRIO n.º 239/2020 RECORRENTE: ELZIRA LEITZKE – RECURSO TRIBUTÁRIO n.º 241/2020 RECORRENTE: LUIZ CARLOS CLAUDINO DOS SANTOS – RECURSO TRIBUTÁRIO n.º 242/2020 RECORRENTE: BLASIDA MARINA BARBOZA RAMIREZ
22/04/20

PAUTA de JULGAMENTO de RECURSOS TRIBUTÁRIOS DATA de JULGAMENTO: 28/04/2020,… Ver Mais

PAUTA – RECURSO TRIBUTÁRIO n.º 235/2020 – RECORRENTE: AQUÁRIO PARTICIPAÇÃO E INCORPORAÇÃO LTDA – EPP
15/04/20

PAUTA de JULGAMENTO de RECURSOS TRIBUTÁRIOS DATA de JULGAMENTO: 22/04/2020,… Ver Mais

PAUTA – RT n.º 236/2020 RECORRENTE: AIFOS CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA – RT n.º 237/2020 RECORRENTE: AIGLÊ CAVALCA KNACK – RT n.º 240/2020 RECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
07/04/20

PAUTA de JULGAMENTO de RECURSOS TRIBUTÁRIOS DATA de JULGAMENTO: 14/04/2020,… Ver Mais

PAUTA – RECURSO TRIBUTÁRIO n.º 232/2020 RECORRENTE: MARCIANO STEFANUTO – RECURSO TRIBUTÁRIO n.º 234/2020 RECORRENTE: JM 2001 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA
26/03/20

PAUTA de JULGAMENTO de RECURSOS TRIBUTÁRIOS DATA de JULGAMENTO: 31/03/2020,… Ver Mais

PAUTA – RECURSO TRIBUTÁRIO n.º 231/2020 RECORRENTE: ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENS. DA PREV. SOCIAL BAL.CAM. – RECURSO TRIBUTÁRIO n.º 233/2020 RECORRENTE: APARECIDA PEREZ GUERRA
10/03/20

PAUTA de JULGAMENTO de RECURSOS TRIBUTÁRIOS DATA de JULGAMENTO: 17/03/2020,… Ver Mais

PAUTA – RECURSO TRIBUTÁRIO n.º 232/2020 – RECORRENTE: MARCIANO STEFANUTO
03/03/20

PAUTA de JULGAMENTO de RECURSOS TRIBUTÁRIOS DATA de JULGAMENTO: 10/03/2020,… Ver Mais

PAUTA – RECURSO TRIBUTÁRIO n.º 228, 229 E 230/2020 – RECORRENTE: FEDERAÇÃO CATARINENSE DE FUTEBOL
26/02/20

PAUTA de JULGAMENTO de RECURSOS TRIBUTÁRIOS DATA de JULGAMENTO: 03/03/2020,… Ver Mais

PAUTA – RECURSO TRIBUTÁRIO n.º 226/2020 E RECURSO TRIBUTÁRIO n.º 227/2020 – RECORRENTE: FEDERAÇÃO CATARINENSE DE FUTEBOL
18/02/20

PAUTA de JULGAMENTO de RECURSOS TRIBUTÁRIOS DATA de JULGAMENTO: 26/02/2020,… Ver Mais

PAUTA – RECURSO TRIBUTÁRIO n.º 225/2020 – RECORRENTE: EMPRESA GERADORA DE ENERGIA E ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS PRÓPRIOS RIO DO PEIXE LTDA
22/01/20

PAUTA de JULGAMENTO de RECURSOS TRIBUTÁRIOS DATA de JULGAMENTO: 28/01/2020,… Ver Mais

PAUTA – RECURSO TRIBUTÁRIO n.º 224/2020 – RECORRENTE: INVISTA COMUNICAÇÃO LTDA – EPP
17/01/20

PAUTA de JULGAMENTO de RECURSOS TRIBUTÁRIOS DATA de JULGAMENTO: 21/01/2020,… Ver Mais

PAUTA – RECURSO TRIBUTÁRIO nº 192/2019 – RECORRENTE: ARNALDO DA SILVA RAMOS EIRELLI
10/12/19

PAUTA de JULGAMENTO de RECURSOS TRIBUTÁRIOS DATA de JULGAMENTO: 10/12/2019,… Ver Mais

PAUTA – RECURSO TRIBUTÁRIO nº 223/2019 – RECORRENTE: MÁRCIA GORETE ROMERO AMORIM
26/11/19

PAUTA de JULGAMENTO de RECURSOS TRIBUTÁRIOS DATA de JULGAMENTO: 03/12/2019,… Ver Mais

PAUTA – RECURSO TRIBUTÁRIO nº 221/2019 RECORRENTE: PIRES E PAMPLONA LTDA ME – RECURSO TRIBUTÁRIO nº 222/2019 RECORRENTE: BERTHA STECKERT REZENDE
19/11/19

PAUTA de JULGAMENTO de RECURSOS TRIBUTÁRIOS DATA de JULGAMENTO: 26/11/2019,… Ver Mais

PAUTA – RECURSO TRIBUTÁRIO nº 219/2019 RECORRENTE: MARIA JAQUELINA SCARIOT – RECURSO TRIBUTÁRIO nº 220/2019 RECORRENTE: LUCIANO SEVERINO ROQUE
12/11/19

PAUTA de JULGAMENTO de RECURSOS TRIBUTÁRIOS DATA de JULGAMENTO: 19/11/2019,… Ver Mais

PAUTA – RECURSO TRIBUTÁRIO nº 218/2019 – RECORRENTE: Espólio de Oswaldo Odebrecht Filho
30/10/19

PAUTA de JULGAMENTO de RECURSOS TRIBUTÁRIOS DATA de JULGAMENTO: 06/11/2019,… Ver Mais

PAUTA – RECURSO TRIBUTÁRIO nº 216/2019 – RECORRENTE: MOTO TÁXI NAÇÕES LTDA ME
07/10/19

PAUTA de JULGAMENTO de RECURSOS TRIBUTÁRIOS DATA de JULGAMENTO: 15/10/2019,… Ver Mais

PAUTA – RECURSO TRIBUTÁRIO nº 211/2019 RECORRENTE: MOURA FERRO ADMINISTRADORA DE BENS LTDA – RECURSO TRIBUTÁRIO nº 215/2019 RECORRENTE: INGO GROTH
18/09/19

PAUTA de JULGAMENTO de RECURSOS TRIBUTÁRIOS DATA de JULGAMENTO: 24/09/2019,… Ver Mais

PAUTA – RECURSO TRIBUTÁRIO nº 214/2019 – RECORRENTE: CELITO ZOTTIS
10/09/19

PAUTA de JULGAMENTO de RECURSOS TRIBUTÁRIOS DATA de JULGAMENTO: 17/09/2019,… Ver Mais

PAUTA -RECURSO TRIBUTÁRIO nº 213/2019 – RECORRENTE: MJK PARTICIPAÇÕES LTDA
04/09/19

PAUTA de JULGAMENTO de RECURSOS TRIBUTÁRIOS DATA de JULGAMENTO: 10/09/2019,… Ver Mais

PAUTA – RECURSO TRIBUTÁRIO nº 209/2019 RECORRENTE: ASSOCIAÇÃO BÍBLICA E CULTURAL DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ – RECURSO TRIBUTÁRIO nº 212/2019 RECORRENTE: IVETE TORMENA
27/08/19

PAUTA de JULGAMENTO de RECURSOS TRIBUTÁRIOS DATA de JULGAMENTO: 04/09/2019,… Ver Mais

PAUTA – RECURSO TRIBUTÁRIO nº 210/2019 – RECORRENTE: MARAVILHA HOSPEDAGEM EIRELLI
20/08/19

PAUTA de JULGAMENTO de RECURSOS TRIBUTÁRIOS DATA de JULGAMENTO: 27/08/2019,… Ver Mais

PAUTA – RECURSO TRIBUTÁRIO nº 208/2019 – RECORRENTE: ASSOCIAÇÃO DOS CONDOMÍNIOS DE EDIFÍCIO SANTILLANA DEL MAR
13/08/19

PAUTA de JULGAMENTO de RECURSOS TRIBUTÁRIOS DATA de JULGAMENTO: 20/08/2019,… Ver Mais

PAUTA – RECURSO TRIBUTÁRIO nº 207/2019 – RECORRENTE: PAULO ROBERTO UCHA RODRIGUES
31/07/19

PAUTA de JULGAMENTO de RECURSOS TRIBUTÁRIOS   DATA de JULGAMENTO:… Ver Mais

PAUTA – RECURSO TRIBUTÁRIO nº 206/2019 – RECORRENTE: YASSIR ABBAS MOHSIN AL IBRAHEEMI
25/07/19

PAUTA de JULGAMENTO de RECURSOS TRIBUTÁRIOS DATA de JULGAMENTO: 30/07/2019,… Ver Mais

PAUTA – RECURSO TRIBUTÁRIO nº 206/2019 – RECORRENTE: YASSIR ABBAS MOHSIN AL IBRAHEEMI
25/06/19

PAUTA de JULGAMENTO de RECURSOS TRIBUTÁRIOS   DATA de JULGAMENTO:… Ver Mais

PAUTA – RECURSO TRIBUTÁRIO nº 204/2019 – RECORRENTE: MARCIA TEREZA RIVERA
18/06/19

PAUTA de JULGAMENTO de RECURSOS TRIBUTÁRIOS   DATA de JULGAMENTO:… Ver Mais