ACÓRDÃO – RECURSO TRIBUTÁRIO nº 230/2020 – RECORRENTE: FEDERAÇÃO CATARINENSE DE FUTEBOL
07/07/20

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ACÓRDÃO – RECURSO TRIBUTÁRIO nº 247/2020 – RECORRENTE: CLÍNICA DE ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA BALNEÁRIO CAMBORIÚ
27/05/20

CENTÉSIMO VIGÉSIMO QUARTO EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE DECISÕES O Presidente… Ver Mais

ACÓRDÃO – RECURSO TRIBUTÁRIO nº 234/2020 – RECORRENTE: JM 2001 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA
27/05/20

CENTÉSIMO VIGÉSIMO TERCEIRO EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE DECISÕES O Presidente… Ver Mais

ACÓRDÃO – RECURSO TRIBUTÁRIO nº 244/2020 – RECORRENTE: VILMA MARIA LUZ MATOS E ROSITA DE MATOS
20/05/20

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ACÓRDÃO – RECURSO TRIBUTÁRIO nº 240/2020 – RECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
20/05/20

CENTÉSIMO VIGÉSIMO PRIMEIRO EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE DECISÕES O Presidente… Ver Mais

ACÓRDÃO – RECURSO TRIBUTÁRIO nº 192/2019 – RECORRENTE: ARNALDO DA SILVA RAMOS EIRELI
13/05/20

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ACÓRDÃO – RECURSO TRIBUTÁRIO nº 142/2017 – RECORRENTE: EXPRESS PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS LTDA
08/05/20

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ACÓRDÃO – RECURSO TRIBUTÁRIO nº 242/2020 – RECORRENTE: BLASIDA MARINA BARBOZA RAMIREZ
06/05/20

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ACÓRDÃO – RECURSO TRIBUTÁRIO nº 241/2020 – RECORRENTE: LUIZ CARLOS CLAUDINO DOS SANTOS
06/05/20

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ACÓRDÃO – RECURSO TRIBUTÁRIO nº 237/2020 – RECORRENTE: AIGLÊ CAVALCA KNACK
29/04/20

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ACÓRDÃO – RECURSO TRIBUTÁRIO nº 227/2020 – RECORRENTE: FEDERAÇÃO CATARINENSE DE FUTEBOL
29/04/20

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ACÓRDÃO – RECURSO TRIBUTÁRIO nº 236/2020 – RECORRENTE: AIFOS CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA
23/04/20

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ACORDÃO – RECURSO TRIBUTÁRIO nº 229/2020 – RECORRENTE: FEDERAÇÃO CATARINENSE DE FUTEBOL
15/04/20

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ACORDÃO – RECURSO TRIBUTÁRIO nº 228/2020 – RECORRENTE: FEDERAÇÃO CATARINENSE DE FUTEBOL
15/04/20

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ACORDÃO – RECURSO TRIBUTÁRIO nº 226/2020 – RECORRENTE: FEDERAÇÃO CATARINENSE DE FUTEBOL
15/04/20

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ACÓRDÃO – RECURSO TRIBUTÁRIO nº 232/2020 – RECORRENTE: MARCIANO STEFANUTO
07/04/20

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ACÓRDÃO – RECURSO TRIBUTÁRIO nº 233/2020 – RECORRENTE: APARECIDA PEREZ GUERRA
26/03/20

CENTÉSIMO NONO EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE DECISÕES O Presidente do… Ver Mais

ACÓRDÃO – RECURSO TRIBUTÁRIO nº 231/2020 – RECORRENTE: ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ
26/03/20

CENTÉSIMO OITAVO EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE DECISÕES O Presidente do… Ver Mais

ACÓRDÃO – RECURSO TRIBUTÁRIO nº 225/2019 – RECORRENTE: EMPRESA GERADORA DE ENERGIA E ADM DE BENS PRÓPRIOS RIO DO PEIXE LTDA
12/02/20

CENTÉSIMO SÉTIMO EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE DECISÕES O Presidente do… Ver Mais

ACÓRDÃO – RECURSO TRIBUTÁRIO nº 224/2019 – RECORRENTE: INVISTA COMUNICAÇÃO LTDA – EPP
04/02/20

CENTÉSIMO SEXTO EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE DECISÕES O Presidente do… Ver Mais

ACÓRDÃO – RECURSO TRIBUTÁRIO nº 222/2019 – RECORRENTE: BERTHA STECKERT REZENDE
20/01/20

CENTÉSIMO QUINTO EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE DECISÕES O Presidente do… Ver Mais

ACÓRDÃO – RECURSO TRIBUTÁRIO nº 223/2019 – RECORRENTE: MARCIA GORETE ROMERO AMORIM
10/12/19

CENTÉSIMO QUARTO EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE DECISÕES O Presidente do… Ver Mais

ACÓRDÃO – RECURSO TRIBUTÁRIO nº 217/2019 – RECORRENTE: CONDÔMINOS DO ED. RESIDENCIAL RIO GRANDE DO SUL
10/12/19

CENTÉSIMO TERCEIRO EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE DECISÕES O Presidente do… Ver Mais

ACÓRDÃO – RECURSO TRIBUTÁRIO nº 221/2019 – RECORRENTE: PIRES E PAMPLONA LTDA ME
03/12/19

CENTÉSIMO SEGUNDO EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE DECISÕES O Presidente do… Ver Mais

ACÓRDÃO – RECURSO TRIBUTÁRIO nº 220/2019 – RECORRENTE: LUCIANO SEVERINO ROQUE
26/11/19

CENTÉSIMO PRIMEIRO EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE DECISÕES O Presidente do… Ver Mais

ACÓRDÃO – RECURSO TRIBUTÁRIO nº 219/2019 – RECORRENTE: MARIA JAQUELINA SCARIOT
26/11/19

CENTÉSIMO EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE DECISÕES O Presidente do Conselho… Ver Mais

ACÓRDÃO – RECURSO TRIBUTÁRIO nº 218/2019 – RECORRENTE: ESPÓLIO DE OSWALDO ODEBRECHT FILHO
19/11/19

NONAGÉSIMO NONO EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE DECISÕES O Presidente do… Ver Mais

ACÓRDÃO – RECURSO TRIBUTÁRIO nº 213/2019 – RECORRENTE: MJK PARTICIPAÇÕES LTDA
19/11/19

NONAGÉSIMO OITAVO EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE DECISÕES O Presidente do… Ver Mais

ACÓRDÃO – RECURSO TRIBUTÁRIO: Nº 214/2019 – RECORRENTE: CELITO ZOTTIS
06/11/19

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ACÓRDÃO – RECURSO TRIBUTÁRIO: Nº 216/2019 – RECORRENTE: MOTO TAXI NAÇÕES LTDA ME
23/10/19

NONAGÉSIMO SEXTO EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE DECISÕES O Presidente do… Ver Mais

ACÓRDÃO – RECURSO TRIBUTÁRIO: Nº 215/2019 – RECORRENTE: INGO GROTH
02/10/19

NONAGÉSIMO QUINTO EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE DECISÕES O Presidente do… Ver Mais

ACÓRDÃO – RECURSO TRIBUTÁRIO: Nº 211/2019 – RECORRENTE: MOURA FERRO ADMINISTRADORA DE BENS LTDA
01/10/19

NONAGÉSIMO QUARTO EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE DECISÕES O Presidente do… Ver Mais

ACÓRDÃO – RECURSO TRIBUTÁRIO: Nº 209/2019 – RECORRENTE: ASSOCIAÇÃO BÍBLICA E CULTURAL DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ
24/09/19

NONAGÉSIMO TERCEIRO EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE DECISÕES  O Presidente do… Ver Mais

ACÓRDÃO – RECURSO TRIBUTÁRIO nº 199/2019 – RECORRENTE: SERGIO ANGELO DE LUCA
17/09/19

NONAGÉSIMO SEGUNDO EDITAL  de  PUBLICAÇÃO  de  DECISÕES   O Presidente… Ver Mais

ACÓRDÃO – RECURSO TRIBUTÁRIO: Nº 212/2019 – RECORRENTE: IVETE TORMENA
10/09/19

NONAGÉSIMO PRIMEIRO EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE DECISÕES O Presidente do… Ver Mais

ACÓRDÃO – RECURSO TRIBUTÁRIO: Nº 206/2019 – RECORRENTE: YASSIR ABBAS MOHSIN AL IBRAHEEMI
10/09/19

NONAGÉSIMO EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE DECISÕES  O Presidente do Conselho… Ver Mais

ACÓRDÃO – RECURSO TRIBUTÁRIO: Nº 210/2019 – RECORRENTE: MARAVILHA HOSPEDAGEM EIRELI
05/09/19

OCTOGÉSIMO NONO EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE DECISÕES O Presidente do… Ver Mais

ACÓRDÃO – RECURSO TRIBUTÁRIO: Nº 208/2019 – RECORRENTE: Associação Dos Condôminos Do Edifício Santillana Del Mar
05/09/19

OCTOGÉSIMO OITAVO EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE DECISÕES O Presidente do… Ver Mais

ACÓRDÃO – RECURSO TRIBUTÁRIO: Nº 207/2019 – RECORRENTE: PAULO ROBERTO UCHA RODRIGUES
13/08/19

OCTOGÉSIMO SÉTIMO EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE DECISÕES O Presidente do… Ver Mais

ACORDÃO – RECURSO TRIBUTÁRIO: Nº 204/2019 – RECORRENTE: MARCIA TEREZA RIVERA
23/07/19

OCTOGÉSIMO SEXTO EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE DECISÕES   O Presidente… Ver Mais

ACÓRDÃO – RECURSO TRIBUTÁRIO nº 199/2019 – RECORRENTE: ANA LITENSKI HERSEN
08/07/19

OCTAGÉSIMO QUINTO EDITAL  de  PUBLICAÇÃO  de  DECISÕES   O Presidente… Ver Mais

ACÓRDÃO – RECURSO TRIBUTÁRIO: Nº 203/2019 – RECORRENTE: L5 ADMINISTRADORA DE BENS LTDA
02/07/19

OCTOGÉSIMO QUARTO EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE DECISÕES   O Presidente… Ver Mais

ACÓRDÃO – RECURSO TRIBUTÁRIO: Nº 205/2019 – RECORRENTE: JUÇARA MARIA FERRI WEISSHEIMER
18/06/19

OCTOGÉSIMO SEGUNDO EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE DECISÕES   O Presidente… Ver Mais

ACÓRDÃO – RECURSO TRIBUTÁRIO nº 189/2019 – PECTA ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA
08/04/19

OCTAGÉSIMO TERCEIRO EDITAL  de  PUBLICAÇÃO  de  DECISÕES   O Presidente… Ver Mais

ACORDÃO – RECURSO TRIBUTÁRIO nº 167/2018 – RECORRENTE: IVONE SCHULZ MORRO
06/12/18

SEPTUAGÉSIMO EDITAL  de  PUBLICAÇÃO  de  DECISÕES   O Presidente do… Ver Mais

ACÓRDÃO – RECURSO TRIBUTÁRIO nº 146/2017 – RECORRENTE: OCEANIA INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS LTDA, ANDRE COGO e LENIR SALETE DALBOSCO COGO
05/02/18

QUINQUAGÉSIMO QUINTO EDITAL  de  PUBLICAÇÃO  de  DECISÕES   O Presidente… Ver Mais