ACÓRDÃO – RECURSO TRIBUTÁRIO nº 284/2021 – RECORRENTE: D ZORZI BIJUTERIAS LTDA
02/06/21

CENTÉSIMO QUINQUAGÉSIMO SÉTIMO EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE DECISÕES O Presidente… Ver Mais

ACÓRDÃO – RECURSO TRIBUTÁRIO nº 281/2021 – RECORRENTE: ANDRÉA CRISTINA SCHUCKES BOMM
02/06/21

CENTÉSIMO QUINQUAGÉSIMO QUINTO EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE DECISÕES O Presidente… Ver Mais

ACÓRDÃO – RECURSO TRIBUTÁRIO nº 277/2021 – RECORRENTE: KRISTINA CHAGAS TAVARES PONTE
20/05/21

CENTÉSIMO QUINQUAGÉSIMO QUARTO EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE DECISÕES O Presidente… Ver Mais

ACÓRDÃO – RECURSO TRIBUTÁRIO nº 276/2021 – RECORRENTE: AMANDA ISABEL VOLOCHEN SOUZA
20/05/21

CENTÉSIMO QUINQUAGÉSIMO TERCEIRO EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE DECISÕES O Presidente… Ver Mais

ACÓRDÃO – RECURSO TRIBUTÁRIO nº 270/2021 – RECORRENTE: RICARDO CUBAS CESAR
20/05/21

CENTÉSIMO QUINQUAGÉSIMO SEGUNDO EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE DECISÕES O Presidente… Ver Mais

ACÓRDÃO – RECURSO TRIBUTÁRIO nº 275/2021 – RECORRENTE: CRH EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A
05/05/21

CENTÉSIMO QUINQUAGÉSIMO PRIMEIRO EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE DECISÕES O Presidente… Ver Mais

ACÓRDÃO – RECURSO TRIBUTÁRIO nº 266/2020 – RECORRENTE: IGREJA EVANGÉLICA BOLA DE NEVE
29/04/21

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ACÓRDÃO – RECURSO TRIBUTÁRIO nº 267/2020 – RECORRENTE: OSWALDO PINEL BRANTES
22/04/21

CENTÉSIMO QUADRAGÉSIMO OITAVO EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE DECISÕES O Presidente… Ver Mais

ACÓRDÃO – RECURSO TRIBUTÁRIO nº 239/2020 – RECORRENTE: ELZIRA LEITZKE
22/04/21

CENTÉSIMO QUADRAGÉSIMO OITAVO EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE DECISÕES O Presidente… Ver Mais

ACÓRDÃO – RECURSO TRIBUTÁRIO nº 238/2020 – RECORRENTE: MARISA APARECIDA COSTA
07/04/21

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ACÓRDÃO – RECURSO TRIBUTÁRIO nº 273/2021 – RECORRENTE: CARLOS ROBERTO CHIAMENTI
03/04/21

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ACÓRDÃO – RECURSO TRIBUTÁRIO nº 272/2021 – RECORRENTE: JOSÉ CARLOS MAFFESSONI
03/04/21

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ACÓRDÃO – RECURSO TRIBUTÁRIO nº 271/2021 – RECORRENTE: PROFLORESTA ENGENHARIA E MEIO AMBIENTE EIRELI
03/04/21

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ACÓRDÃO – RECURSO TRIBUTÁRIO nº 268/2020 – RECORRENTE: MARCUS VINICIUS GOMES DITTRICH
17/03/21

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ACÓRDÃO – RECURSO TRIBUTÁRIO nº 264/2020 – RECORRENTE: HOTEL PARANÁ LTDA ME
26/11/20

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ACÓRDÃO – RECURSO TRIBUTÁRIO nº 263/2020 – RECORRENTE: FRONTIÉRE SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA
11/11/20

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ACÓRDÃO – RECURSO TRIBUTÁRIO nº 262/2020 – RECORRENTE: M.J. EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA
04/11/20

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ACÓRDÃO – RECURSO TRIBUTÁRIO nº 259/2020 – RECORRENTE: ASY INCORPORADORA LTDA
20/10/20

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ACÓRDÃO – RECURSO TRIBUTÁRIO nº 260/2020 – RECORRENTE: CONCRETESC PRE FABRICADOS LTDA ME
13/10/20

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ACÓRDÃO – RECURSO TRIBUTÁRIO nº 261/2020 – RECORRENTE: JULIANO MANDELLI ADVOCACIA
06/10/20

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ACÓRDÃO – RECURSO TRIBUTÁRIO nº 257/2020 – RECORRENTE: LGRR PARTICIPAÇÕES LTDA
29/09/20

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ACÓRDÃO – RECURSO TRIBUTÁRIO nº 251/2020 – RECORRENTE: CVB ENGENHARIA EIRELI – EPP
23/09/20

CENTÉSIMO TRIGÉSIMO QUINTO EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE DECISÕES O Presidente… Ver Mais

ACÓRDÃO – RECURSO TRIBUTÁRIO nº 139/2017 RECORRENTE: GECIONE CORREA GARCIA
22/09/20

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ACÓRDÃO – RECURSO TRIBUTÁRIO nº 255/2020 – RECORRENTE: GIOVANO BETT GHIZONI
16/09/20

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ACÓRDÃO – RECURSO TRIBUTÁRIO nº 254/2020 RECORRENTE: DANTE LUIZ BIZETTO
16/09/20

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ACÓRDÃO – RECURSO TRIBUTÁRIO nº 249/2020 – RECORRENTE: EURÍPEDES PEREIRA LISBOA
08/09/20

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ACÓRDÃO – RECURSO TRIBUTÁRIO nº 256/2020 – RECORRENTE: CONSTÂNCIA ELIZABETE DE SOUZA
02/09/20

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ACÓRDÃO – RECURSO TRIBUTÁRIO nº 250/2020 – RECORRENTE: CBM – ADMINISTRAÇÃO DE BENS, SERVIÇOS E PARTICIPAÇÕES LTDA
18/08/20

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ACÓRDÃO – RECURSO TRIBUTÁRIO nº 252/2020 – RECORRENTE: GOLD BUSINESS BC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA
11/08/20

CENTÉSIMO VIGÉSIMO OITAVO EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE DECISÕES O Presidente… Ver Mais

ACÓRDÃO – RECURSO TRIBUTÁRIO nº 253/2020 – RECORRENTE: MALP AUTO EMPORIUM COMBUSTIVEIS LTDA
04/08/20

CENTÉSIMO VIGÉSIMO SÉTIMO EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE DECISÕES O Presidente… Ver Mais

ACÓRDÃO – RECURSO TRIBUTÁRIO nº 248/2020 – RECORRENTE: MALP SUPERMERCADOS LTDA
14/07/20

CENTÉSIMO VIGÉSIMO SEXTO EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE DECISÕES O Presidente… Ver Mais

ACÓRDÃO – RECURSO TRIBUTÁRIO nº 230/2020 – RECORRENTE: FEDERAÇÃO CATARINENSE DE FUTEBOL
07/07/20

CENTÉSIMO VIGÉSIMO QUINTO EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE DECISÕES O Presidente… Ver Mais

ACÓRDÃO – RECURSO TRIBUTÁRIO nº 247/2020 – RECORRENTE: CLÍNICA DE ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA BALNEÁRIO CAMBORIÚ
27/05/20

CENTÉSIMO VIGÉSIMO QUARTO EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE DECISÕES O Presidente… Ver Mais

ACÓRDÃO – RECURSO TRIBUTÁRIO nº 234/2020 – RECORRENTE: JM 2001 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA
27/05/20

CENTÉSIMO VIGÉSIMO TERCEIRO EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE DECISÕES O Presidente… Ver Mais

ACÓRDÃO – RECURSO TRIBUTÁRIO nº 244/2020 – RECORRENTE: VILMA MARIA LUZ MATOS E ROSITA DE MATOS
20/05/20

CENTÉSIMO VIGÉSIMO SEGUNDO EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE DECISÕES O Presidente… Ver Mais

ACÓRDÃO – RECURSO TRIBUTÁRIO nº 240/2020 – RECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
20/05/20

CENTÉSIMO VIGÉSIMO PRIMEIRO EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE DECISÕES O Presidente… Ver Mais

ACÓRDÃO – RECURSO TRIBUTÁRIO nº 192/2019 – RECORRENTE: ARNALDO DA SILVA RAMOS EIRELI
13/05/20

CENTÉSIMO VIGÉSIMO EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE DECISÕES O Presidente do… Ver Mais

ACÓRDÃO – RECURSO TRIBUTÁRIO nº 142/2017 – RECORRENTE: EXPRESS PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS LTDA
08/05/20

CENTÉSIMO DÉCIMO NONO EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE DECISÕES O Presidente… Ver Mais

ACÓRDÃO – RECURSO TRIBUTÁRIO nº 242/2020 – RECORRENTE: BLASIDA MARINA BARBOZA RAMIREZ
06/05/20

CENTÉSIMO DÉCIMO OITAVO EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE DECISÕES   O… Ver Mais

ACÓRDÃO – RECURSO TRIBUTÁRIO nº 241/2020 – RECORRENTE: LUIZ CARLOS CLAUDINO DOS SANTOS
06/05/20

CENTÉSIMO DÉCIMO SÉTIMO EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE DECISÕES   O… Ver Mais

ACÓRDÃO – RECURSO TRIBUTÁRIO nº 237/2020 – RECORRENTE: AIGLÊ CAVALCA KNACK
29/04/20

CENTÉSIMO DÉCIMO SEXTO EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE DECISÕES O Presidente… Ver Mais

ACÓRDÃO – RECURSO TRIBUTÁRIO nº 227/2020 – RECORRENTE: FEDERAÇÃO CATARINENSE DE FUTEBOL
29/04/20

  CENTÉSIMO DÉCIMO QUINTO EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE DECISÕES  … Ver Mais

ACÓRDÃO – RECURSO TRIBUTÁRIO nº 236/2020 – RECORRENTE: AIFOS CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA
23/04/20

CENTÉSIMO DÉCIMO QUARTO EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE DECISÕES O Presidente… Ver Mais

ACORDÃO – RECURSO TRIBUTÁRIO nº 229/2020 – RECORRENTE: FEDERAÇÃO CATARINENSE DE FUTEBOL
15/04/20

CENTÉSIMO DÉCIMO TERCEIRO EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE DECISÕES O Presidente… Ver Mais

ACORDÃO – RECURSO TRIBUTÁRIO nº 228/2020 – RECORRENTE: FEDERAÇÃO CATARINENSE DE FUTEBOL
15/04/20

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ACORDÃO – RECURSO TRIBUTÁRIO nº 226/2020 – RECORRENTE: FEDERAÇÃO CATARINENSE DE FUTEBOL
15/04/20

CENTÉSIMO DÉCIMO PRIMEIRO EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE DECISÕES O Presidente… Ver Mais

ACÓRDÃO – RECURSO TRIBUTÁRIO nº 232/2020 – RECORRENTE: MARCIANO STEFANUTO
07/04/20

CENTÉSIMO DÉCIMO EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE DECISÕES O Presidente do… Ver Mais

ACÓRDÃO – RECURSO TRIBUTÁRIO nº 233/2020 – RECORRENTE: APARECIDA PEREZ GUERRA
26/03/20

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ACÓRDÃO – RECURSO TRIBUTÁRIO nº 231/2020 – RECORRENTE: ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ
26/03/20

CENTÉSIMO OITAVO EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE DECISÕES O Presidente do… Ver Mais

ACÓRDÃO – RECURSO TRIBUTÁRIO nº 225/2019 – RECORRENTE: EMPRESA GERADORA DE ENERGIA E ADM DE BENS PRÓPRIOS RIO DO PEIXE LTDA
12/02/20

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