ACÓRDÃO – RECURSO TRIIBUTÁRIO 440/2024 – RECORRENTE: CAROLINE MENDES FERNANDES
07/10/24

315° EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE DECISÕES A Presidente do Conselho… Ver Mais

ACÓRDÃO – RECURSO TRIBUTÁRIO nº 398/2023 – RECORRENTE: BIANCA CASAGRANDE KREUSCHER HOFFMANN
02/07/24

296° EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE DECISÕES O Presidente do Conselho… Ver Mais

ACÓRDÃO – RECURSO TRIBUTÁRIO nº 410/2023 – RECORRENTE: LUANA VILMARA HETKOWSKI
02/07/24

284° EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE DECISÕES O Presidente do Conselho… Ver Mais

ACÓRDÃO – RECURSO TRIBUTÁRIO nº 397/2023 – RECORRENTE: IGOR FELIPE VEGINI
28/06/24

282° EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE DECISÕES O Presidente do Conselho… Ver Mais

ACÓRDÃO – RECURSO TRIBUTÁRIO nº 396B/2023 – RECORRENTE: ASIAN MEAT INTERMEDIACOES LTDA.
17/11/23

267° EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE DECISÕES A Presidente do Conselho de Contribuintes do… Ver Mais

ACÓRDÃO – RECURSO TRIBUTÁRIO nº 396A/2023 – RECORRENTE: PAN MEAT INTERMEDIAÇÕES LTDA
17/11/23

266° EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE DECISÕES A Presidente do Conselho de Contribuintes do… Ver Mais

PAUTA DE JULGAMENTO – RECURSO TRIBUTÁRIO N.º 399/2023 RECORRENTE: D & J EVENTOS LTDA
16/11/23

PAUTA DE JULGAMENTO DE RECURSO TRIBUTÁRIO DATA DE JULGAMENTO: 21/11/2023,… Ver Mais

PAUTA DE JULGAMENTO – RECURSO TRIBUTÁRIO N.º 398/2023 RECORRENTE: BIANCA CASAGRANDE KREUSCHER HOFFMANN
16/11/23

PAUTA DE JULGAMENTO DE RECURSO TRIBUTÁRIO DATA DE JULGAMENTO: 21/11/2023,… Ver Mais

ACÓRDÃO – RECURSO TRIBUTÁRIO nº 368/2023 – RECORRENTE: NATHALIA CRISTINE NOGUEIRA VALADARES
16/05/23

DUCENTÉSIMO QUADRAGÉSIMO TERCEIRO EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE DECISÕES O Presidente… Ver Mais

PAUTA DE JULGAMENTO – RECURSO TRIBUTÁRIO n.º 368/2023 – RECORRENTE: NATHALIA CRISTINE NOGUEIRA VALADARES
02/05/23

PAUTA de JULGAMENTO de RECURSOS TRIBUTÁRIOS DATA de JULGAMENTO: 09/05/2023,… Ver Mais

ACÓRDÃO – RECURSO TRIBUTÁRIO nº 363/2023 – RECORRENTE: WASHINGTON LUIZ TARNOWSKI
11/04/23

DUCENTÉSIMO TRIGÉSIMO SÉTIMO EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE DECISÕES O Presidente… Ver Mais

ACÓRDÃO – RECURSO TRIBUTÁRIO nº 336/2022 – RECORRENTE: BRANCO ADVOGADOS
11/10/22

DUCENTÉSIMO VIGÉSIMO PRIMEIRO EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE DECISÕES O Presidente… Ver Mais

PAUTA DE JULGAMENTO – RECURSO TRIBUTÁRIO n.º 343/2022 – RECORRENTE: ANDRÉ TESSAROLI
30/08/22

PAUTA de JULGAMENTO de RECURSOS TRIBUTÁRIOS DATA de JULGAMENTO: 06/09/2022,… Ver Mais

ACÓRDÃO – RECURSO TRIBUTÁRIO nº 330/2022 – RECORRENTE: JULIANA DE CASTRO SANTOS GIL
02/08/22

DUCENTÉSIMO DÉCIMO QUARTO EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE DECISÕES O Presidente… Ver Mais

PAUTA DE JULGAMENTO – RECURSO TRIBUTÁRIO n.º 335/2022 RECORRENTE: ANDREIA FUSÃO ASSI – RECURSO TRIBUTÁRIO n.º 336/2022 RECORRENTE: BRANCO ADVOGADOS
23/06/22

PAUTA de JULGAMENTO de RECURSOS TRIBUTÁRIOS DATA de JULGAMENTO: 28/06/2022,… Ver Mais

ACÓRDÃO – RECURSO TRIBUTÁRIO nº 163/2018 – RECORRENTE: HOTÉIS SLAVIEIRO DO BRASIL LTDA
12/01/22

CENTÉSIMO NONAGÉSIMO QUINTO EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE DECISÕES O Presidente… Ver Mais

ACÓRDÃO – RECURSO TRIBUTÁRIO nº 154/2017 – RECORRENTE: HOTÉIS SLAVIEIRO DO BRASIL LTDA
12/01/22

CENTÉSIMO NONAGÉSIMO QUINTO EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE DECISÕES O Presidente… Ver Mais

ACÓRDÃO – RECURSO TRIBUTÁRIO nº 314/2021 – RECORRENTE: LUCIANA FERREIRA
08/12/21

CENTÉSIMO NONAGÉSIMO SEGUNDO EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE DECISÕES O Presidente… Ver Mais

ACÓRDÃO – RECURSO TRIBUTÁRIO nº 261/2020 – RECORRENTE: JULIANO MANDELLI ADVOCACIA
06/10/20

CENTÉSIMO TRIGÉSIMO SÉTIMO EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE DECISÕES O Presidente… Ver Mais

ACÓRDÃO – RECURSO TRIBUTÁRIO nº 249/2020 – RECORRENTE: EURÍPEDES PEREIRA LISBOA
08/09/20

CENTÉSIMO TRIGÉSIMO PRIMEIRO EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE DECISÕES O Presidente… Ver Mais

PAUTA – RECURSO TRIBUTÁRIO n.º 139/2017 RECORRENTE: GECIONE CORREA GARCIA – RECURSO TRIBUTÁRIO n.º 249/2017 RECORRENTE: EURÍPEDES PEREIRA LISBOA
07/07/20

PAUTA de JULGAMENTO de RECURSOS TRIBUTÁRIOS DATA de JULGAMENTO: 14/07/2020,… Ver Mais

ACÓRDÃO – RECURSO TRIBUTÁRIO nº 230/2020 – RECORRENTE: FEDERAÇÃO CATARINENSE DE FUTEBOL
07/07/20

CENTÉSIMO VIGÉSIMO QUINTO EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE DECISÕES O Presidente… Ver Mais

ACÓRDÃO – RECURSO TRIBUTÁRIO nº 247/2020 – RECORRENTE: CLÍNICA DE ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA BALNEÁRIO CAMBORIÚ
27/05/20

CENTÉSIMO VIGÉSIMO QUARTO EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE DECISÕES O Presidente… Ver Mais

ACÓRDÃO – RECURSO TRIBUTÁRIO nº 240/2020 – RECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
20/05/20

CENTÉSIMO VIGÉSIMO PRIMEIRO EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE DECISÕES O Presidente… Ver Mais

PAUTA – RECURSO TRIBUTÁRIO n.º 247/2020 – RECORRENTE: CLÍNICA DE ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA BALNEÁRIO CAMBORIÚ
13/05/20

PAUTA de JULGAMENTO de RECURSOS TRIBUTÁRIOS DATA de JULGAMENTO: 19/05/2020,… Ver Mais

ACÓRDÃO – RECURSO TRIBUTÁRIO nº 227/2020 – RECORRENTE: FEDERAÇÃO CATARINENSE DE FUTEBOL
29/04/20

  CENTÉSIMO DÉCIMO QUINTO EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE DECISÕES  … Ver Mais

ACORDÃO – RECURSO TRIBUTÁRIO nº 229/2020 – RECORRENTE: FEDERAÇÃO CATARINENSE DE FUTEBOL
15/04/20

CENTÉSIMO DÉCIMO TERCEIRO EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE DECISÕES O Presidente… Ver Mais

ACORDÃO – RECURSO TRIBUTÁRIO nº 228/2020 – RECORRENTE: FEDERAÇÃO CATARINENSE DE FUTEBOL
15/04/20

CENTÉSIMO DÉCIMO SEGUNDO EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE DECISÕES O Presidente… Ver Mais

ACORDÃO – RECURSO TRIBUTÁRIO nº 226/2020 – RECORRENTE: FEDERAÇÃO CATARINENSE DE FUTEBOL
15/04/20

CENTÉSIMO DÉCIMO PRIMEIRO EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE DECISÕES O Presidente… Ver Mais

PAUTA – RT n.º 236/2020 RECORRENTE: AIFOS CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA – RT n.º 237/2020 RECORRENTE: AIGLÊ CAVALCA KNACK – RT n.º 240/2020 RECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
07/04/20

PAUTA de JULGAMENTO de RECURSOS TRIBUTÁRIOS DATA de JULGAMENTO: 14/04/2020,… Ver Mais

PAUTA – RECURSO TRIBUTÁRIO n.º 228, 229 E 230/2020 – RECORRENTE: FEDERAÇÃO CATARINENSE DE FUTEBOL
26/02/20

PAUTA de JULGAMENTO de RECURSOS TRIBUTÁRIOS DATA de JULGAMENTO: 03/03/2020,… Ver Mais

PAUTA – RECURSO TRIBUTÁRIO n.º 226/2020 E RECURSO TRIBUTÁRIO n.º 227/2020 – RECORRENTE: FEDERAÇÃO CATARINENSE DE FUTEBOL
18/02/20

PAUTA de JULGAMENTO de RECURSOS TRIBUTÁRIOS DATA de JULGAMENTO: 26/02/2020,… Ver Mais

ACÓRDÃO – RECURSO TRIBUTÁRIO nº 224/2019 – RECORRENTE: INVISTA COMUNICAÇÃO LTDA – EPP
04/02/20

CENTÉSIMO SEXTO EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE DECISÕES O Presidente do… Ver Mais

ACÓRDÃO – RECURSO TRIBUTÁRIO nº 222/2019 – RECORRENTE: BERTHA STECKERT REZENDE
20/01/20

CENTÉSIMO QUINTO EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE DECISÕES O Presidente do… Ver Mais

PAUTA – RECURSO TRIBUTÁRIO n.º 224/2020 – RECORRENTE: INVISTA COMUNICAÇÃO LTDA – EPP
17/01/20

PAUTA de JULGAMENTO de RECURSOS TRIBUTÁRIOS DATA de JULGAMENTO: 21/01/2020,… Ver Mais

ACÓRDÃO – RECURSO TRIBUTÁRIO nº 221/2019 – RECORRENTE: PIRES E PAMPLONA LTDA ME
03/12/19

CENTÉSIMO SEGUNDO EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE DECISÕES O Presidente do… Ver Mais

PAUTA – RECURSO TRIBUTÁRIO nº 221/2019 RECORRENTE: PIRES E PAMPLONA LTDA ME – RECURSO TRIBUTÁRIO nº 222/2019 RECORRENTE: BERTHA STECKERT REZENDE
19/11/19

PAUTA de JULGAMENTO de RECURSOS TRIBUTÁRIOS DATA de JULGAMENTO: 26/11/2019,… Ver Mais

ACÓRDÃO – RECURSO TRIBUTÁRIO: Nº 216/2019 – RECORRENTE: MOTO TAXI NAÇÕES LTDA ME
23/10/19

NONAGÉSIMO SEXTO EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE DECISÕES O Presidente do… Ver Mais

PAUTA – RECURSO TRIBUTÁRIO nº 216/2019 – RECORRENTE: MOTO TÁXI NAÇÕES LTDA ME
07/10/19

PAUTA de JULGAMENTO de RECURSOS TRIBUTÁRIOS DATA de JULGAMENTO: 15/10/2019,… Ver Mais

ACÓRDÃO – RECURSO TRIBUTÁRIO nº 146/2017 – RECORRENTE: OCEANIA INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS LTDA, ANDRE COGO e LENIR SALETE DALBOSCO COGO
05/02/18

QUINQUAGÉSIMO QUINTO EDITAL  de  PUBLICAÇÃO  de  DECISÕES   O Presidente… Ver Mais